Após ouvir os argumentos do governo federal em relação à unificação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Seviços) em 4% para todos os Estados brasileiros, o Amazonas defendeu, ontem, durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta de excepcionalidade para o modelo Zona Franca de Manaus.
“A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda foi realmente de unificação da alíquota do ICMS interestadual em oito anos, de 12% para 4%. Vamos analisar, mas já adiantamos, durante o encontro, que uma proposta de tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus está sendo elaborada e deve ser entregue ao governo federal o mais rápido possível”, explicou o secretário executivo da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo.
Em nota, o governador do Estado, Omar Aziz (PSD), afirmou que o posicionamento do Estado pretende, além de evitar perdas de arrecadação do imposto –a previsão do recolhimento do ICMS para 2013 é de R$ 7 bilhões–, garantir a manutenção de empregos nas fábricas do PIM.
Ainda em nota, ele destaca que a compensação financeira por meio da criação de um Fundo de Compensação Regional não satisfaz o Amazonas.
“Mesmo com a compensação financeira não há como compensar empregos. A compensação pura e simples do ICMS pode existir, mas o que está em questão são os empregos do Polo Industrial que precisam ser mantidos”, disse.
Os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelam que o saldo entre demissões e admissões é negativo. Até setembro (dados mais recentes) o resultado foi de 216 empregos a menos contra os 21.507 mil empregos gerados em igual período de 2011.
Guerra fiscal
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, lembra que as vantagens comparativas, em termos de isenções de impostos, oferecidas pelo Amazonas aos investidores são garantidas pela Constituição federal.
“A proposta da mudança do ICMS da maneira como está sendo colocada representa uma séria perda nessas vantagens. O tratamento diferencial pedido pelo governador é justamente porque o PIM faz parte de um modelo de exceção. Não estamos brigando para tirar investimentos de outros Estados e trazer pra cá. Estamos defendendo o nosso direito e de continuarmos em condições de atrair novos investimentos para cá com o objetivo fundamental de preservar os nossos empregos, seriamente comprometidos este ano”, defendeu.
De acordo com dados levantados pelo Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas), quase 20 mil empregos foram perdidos no PIM até outubro deste ano. Ao todo, foram homologadas 19.759 mil demissões (12.579 homens e 7.180 mulheres), 64,24% a mais em relação ao acumulado de 2011, quando 12.030 mil trabalhadores foram desligados.
Segundo Périco, o ideal é que como exceção, o Amazonas fosse excluído do acordo, “mas o governo sabe quais são as possibilidades e vai trabalhar com cuidado em cima delas no sentido de defender o Amazonas”, completou.
Próximos passos
Segundo Omar Aziz, em nota, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu em considerar a peculiaridade do Amazonas em razão dos incentivos fiscais assegurados pela Constituição federal.
Afonso Lobo informou que a discussão não teve um ponto final, porque segundo ele, agora os Estados começarão a apresentar suas defesas. “A negociação será aprofundada durante as próximas reuniões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária”, disse.
Uma nova reunião será marcada com o ministro para discutir o tratamento de exceção da Zona Franca de Manaus. De acordo com informações da Agecom (Agência de Comunicação do Estado do Amazonas), a data ainda não foi definida.
