Prevista inicialmente como uma oportunidade de traçar estratégias em comum para manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus nos projetos de Reforma Tributária que tramitam na Câmara e no Senado, a reunião da bancada federal do Amazonas com o governador Wilson Lima acabou sendo marcada por um viés mais técnico do que político.
O governador do Amazonas apresentou aos parlamentares propostas elaboradas no Cate (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos) – instância criada pelo Executivo estadual neste ano, para blindar a ZFM – e colocou os técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) para auxiliar na consolidação da proposta a ser apresentada pela bancada nas discussões.
A proposta governamental no âmbito do Cate defende a inclusão do artigo 92-b no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo uma regra de exceção ao novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que deve substituir tributos federais, estaduais e municipais. A ideia com isso é manter os incentivos da ZFM e esse é um dos pontos que será detalhado em futuras reuniões da bancada com a equipe técnica do governo do Estado.
Ainda como parte da emenda proposta, o Governo do Estado quer assegurar que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45/2019, que circula atualmente na Câmara. O prazo de duas décadas é considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na Reforma Tributária.
Wilson Lima defendeu a necessidade de potencializar a Zona Franca, sem prejuízo de diversificação das atividades econômicas do Amazonas. “É isso que o governo estadual trabalha para fazer. Investimentos e viabilidade para implantação de algumas empresas para a exploração, por exemplo, do gás, são uma maneira que a gente tem caminhado para facilitar a competitividade e fomentar a atividade econômica, identificando também outras matrizes e outras fontes para geração de emprego e renda”, asseverou.
“Conversa e negociação”
No entendimento do senador e vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da casa legislativa, Plínio Valério (PSDB), a reunião desta terça foi um primeiro passo para o traçado de estratégias em comum em defesa da ZFM, embora tenha se limitado mesmo à apresentação das propostas do governo, sendo muito mais técnica do que política.
“Não poderia ser diferente. Mas temos que analisar com a visão política. No momento, a luta é para preservar a Zona Franca. Temo que, se tivermos de avançar em alguma coisa, se torne difícil. Vamos analisar as propostas, ver quais são viáveis e ver de que forma podemos apresenta-las, porque no parlamento tudo é baseado em muita conversa e negociação”, ponderou o senadorPlínio Valério.
O senador diz que ainda não vê sinais favoráveis à Zona Franca no curto prazo, mas defende que a bancada deve continuar no caminho para buscar novas matrizes econômicas a serem inseridas no modelo ZFM. “Dessa forma, poderemos nos desvencilhar pouco a pouco de depender unicamente do modelo”, acrescentou.
Apoio da esquerda
O deputado federal José Ricardo (PT-AM), informou que, além das discussões em torno da PEC 45/2019, o encontro também tratou da discussão preliminar em torno das emendas dos deputados e senadores do Amazonas para o orçamento da União. O político adiantou ainda que o reforço da ZFM já conta com a simpatia dos parlamentares de esquerda de todos os Estados brasileiros, o que corresponderia a praticamente um terço da Câmara.
“O governo propôs mudanças à PEC em defesa da ZFM, algumas que já são defendidas pelos parlamentares. Informei que a bancada do PT, juntamente com as de outros partidos da oposição, como PSB, PCdoB, Rede, PSOL e PDT, apresentou projeto substitutivo de Reforma Tributária enfatizando a solidariedade tributária e a justiça social. Consegui incluir nesse projeto a garantia da Zona Franca dentro da ótica da sustentabilidade ambiental. Foi uma grande vitória”, comemorou o deputado José Ricardo.
Indagado sobre o balanço da reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que “nós, da bancada do Amazonas no Congresso, reforçamos nossa disposição em defender o modelo Zona Franca e os milhares de empregos que ele gera em território amazonense, nas discussões a respeito da Reforma Tributária. A ZFM é nossa e é intocável”.
Participaram da reunião também o líder da bancada do Amazonas e presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), assim como os deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Átila Lins (PP-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).
