Com uma dívida atual em torno de R$ 3,1 bilhões, o Amazonas, assim como outros Estados, pretende propor novos critérios de refinanciamento da dívida pública com a União, atualmente estabelecido pela lei 9496/97. O assunto foi debatido na sexta-feira, 10, entre os secretários da fazenda dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Os participantes pretendem sugerir a troca do indexador IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no cálculo para refinanciamento da dívida pública dos Estados.
Segundo o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes, a dívida total das unidades federativas que, na ocasião do primeiro acordo, totalizava R$ 93 bilhões, saltou para R$ 320 bilhões. “Esse desequilíbrio foi causado pela variação do IGP-DI mais um percentual de juros, que varia de 6,5% a 9%. Os Estados estão numa situação bastante desvantajosa, pagando juros mais do que necessários porque a união tem ônus muito menor em relação ‘aquela época”, explicou.
Novos investimentos
Para o Amazonas, ficou estabelecido um pagamento de 6,5%, mais o IGP-DI. “Porém, como o prazo do parcelamento é muito extenso, a amortização da dívida acaba sendo menor do que 0,5% ao mês. Quando o IGP-DI aumenta, o saldo devedor não cai”, detalhou o gerente de dívida pública da Sefaz/AM (Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas), Rodolfo Bentes.
Segundo José Tostes, a substituição do indexador implicará diretamente na redução do valor nominal da dívida ano a ano. “Esses recursos que permanecerem nos Estados poderão ser aplicados em novos investimentos”, enfatizou.
Governos sugerem novas normas para FPE
Foi discutida ainda a fixação de novos critérios para distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), recursos retirados da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e distribuídos aos Estados.
“O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo até o final de 2012 para que sejam construídos novos critérios”, declarou José Tostes.
Segundo ele, os critérios para distribuição dos recursos foram estabelecidos em 1989 e consideram apenas a população e o tamanho do território e o inverso da renda per capita de cada Estado. Para o secretário, critérios como o PIB (Produto Interno Bruto), renda per capita e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) também são relevantes. Ele destacou ainda a importância da preservação ambiental.
O titular da Sefaz/AM, Isper Abrahim, lembrou o caráter técnico do encontro. “A reunião não é decisória. Vamos produzir um relatório com o resultado obtido, que será levado aos governadores, no máximo, até final de agosto e encaminhados ao governo federal”, frisou.
Até o fechamento da edição, outros temas que constavam na pauta do encontro, como Reforma Tributária, criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Comércio Eletrônico, ainda não haviam sido deliberados.
