Estudo analisa proposta para alterar sistema de cobrança do ICMS

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) divulgou ontem estudo avaliando a proposta do governo federal que altera o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações entre as unidades da federação.
O estudo Avaliação do Impacto de Mudanças nas Alíquotas do ICMS nas Transações Interestaduais é um dos trabalhos realizados pelo banco para apoiar o processo de reforma fiscal no Brasil junto ao Ministério da Fazenda.
A proposta de reforma tributária formulada pelo governo federal visa promover a maior parte da cobrança do tributo no estado de destino. O projeto traz a alíquota interestadual para níveis mais baixos, mitigando a chamada guerra fiscal ao alterar a distribuição do ICMS nas operações interestaduais, de forma a reduzi-lo para o Estado produtor e aumentá-lo para o Estado importador.
A ideia é que as alíquotas aplicáveis a operações interestaduais entre contribuintes seja alterada para algo entre 2 e 4%, o que aproximaria a tributação dessas transações da tributação no destino. A solução viria através de resolução do Senado Federal, que detém, pela Constituição em vigor, a competência para estabelecer as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais entre contribuintes.
A aprovação da proposta no Senado Federal, entretanto, esbarra nas discussões envolvendo as eventuais perdas para cada unidade da federação, em conseqüência do período de transição do atual sistema de cobrança para o novo. O ICMS representa parcela substancial da arrecadação das UF, especialmente para os estados das regiões Sudeste e Sul. Neste sentido, o relatório buscou contribuir para a estimativa dessa mudança, projetando os ganhos e perdas de receita das UF e os aportes que o governo federal teria que fazer, caso queira compensá-las.