No que depender dos parlamentares amazonenses, a PEC 20/2014 (proposta de emenda à Constituição), que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, será aprovada hoje pelo Senado Federal. A matéria deverá passar por três votações: pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida do primeiro e do segundo turno durante sessão no plenário da Casa Legislativa.
Devido à proximidade do recesso parlamentar, o senador e relator da proposta, Eduardo Braga (PMDB), deu entrada, ontem, em um requerimento de calendário especial no Senado solicitando a votação emergencial da matéria. O objetivo, segundo Braga, é que o texto seja aprovado até o final desta quarta-feira (16). “O clima é favorável à aprovação mas é preciso ter cautela porque estamos criando uma exceção à regra com relação ao trâmite normal. Seguimos um regimento e para agir de outra forma, como estamos fazendo é preciso haver consenso entre as lideranças”, explicou.
De acordo com o relator, não há dificuldades que impeçam um resultado favorável à PEC. Porém, ele reforça a necessidade do consenso entre os senadores. “Não existem obstáculos contra a prorrogação mas estamos querendo resolver em dois dias o que a câmara levou três anos para fazer. Para fechar o assunto nesse curto tempo é necessário passar pelas fases da CCJ e das avaliações do plenário”, disse.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) descarta a remota possibilidade da proposta sair de pauta, principalmente nos casos de aprovação de requerimentos de calendário especial. Ela afirma que a proposta só deixaria de ser apreciada em caso de falta de quorum. “A matéria vai entrar em pauta sim. Não trabalharia com a hipótese da inexistência de quorum. Por outro lado, acredito que é possível passarmos por todos os processos em um só dia. Isso é raro mas acontece quando se está em articulação”, afirmou.
Segundo a assessoria de comunicação do governo do Estado, o governador José Melo (PROS) embarca para Brasília nesta manhã juntamente com o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e o ex-governador e candidato ao senado, Omar Aziz (PSD).
Avaliação
Para o economista, ex-senador pelo Amazonas e candidato a deputado estadual, Jefferson Praia (PSDB), a aprovação da PEC nesta quarta-feira depende das negociações feitas entre os parlamentares, ou seja, das articulações. Ele tem dúvidas quanto a finalização do processo somente em um dia. “Não sei se tudo isso acabará hoje. Eu teria que estar lá para saber. Aprovar a matéria da CCJ e levá-la ao plenário no mesmo dia é algo que depende das negociações. Isso vai depender da percepção do senado sobre este projeto”, avaliou.
Praia ainda disse que a partir da prorrogação será possível investir em um modelo de desenvolvimento econômico complementar ao desenvolvido pela ZFM (Zona Franca de Manaus) dando prioridade aos recursos naturais da região. “Daqui a 47 anos não poderemos estar discutindo novamente sobre o que devemos fazer. Esse será um grande caminho para a nossa economia. O governo do Estado tem que ser o catalisador deste processo na busca de parcerias acom iniciativas privadas que tenham interesse em investir aqui na região. Temos que fazer a nossa parte”, opinou.
