A partir do próximo sábado (19) a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral inicia um esquema de vistorias pela cidade. O objetivo é coibir a propaganda irregular. Placas com informações de candidatos, localização das publicidades e volumes dos carros de som serão alguns dos itens a serem observados pelos fiscais. O trabalho será feito em parceria com órgãos municipais e estaduais.
O juiz eleitoral e coordenador da comissão de fiscalização, Henrique Veiga, informa que após a operação inaugural a equipe vai estar nas ruas com frequência. Ele afirma que ainda não há um planejamento quanto as vias a serem visitadas. Estão envolvidos na operação: Polícia Militar, Detran-AM, Manaustrans, Semmas e Implurb. “Estabelecemos essa parceria com os demais órgãos assim como nos anos anteriores. Eles nos ajudarão a coibir as infrações e nos darão suporte a fim de que tudo dê certo. A cidade é grande e ainda vamos definir os itinerários”, disse.
De acordo com o coordenador da comissão, Fued Cavalcante, nas operações, cada instituição vai colaborar conforme as questões pertinentes às distintas secretarias. Ele enfatiza a representatividade de cada órgão. “A PM dá o respaldo da integridade física. Já houve abordagens em que fomos surpreendidos com atos violentos em períodos passados”, lembrou.
Cavalcante explicou que neste momento os carros não devem estar envelopados com adesivos de candidatos. Já no caso de adesão às películas elas devem ser perfuradas de forma que o condutor tenha visibilidade no vidro traseiro do carro.
Outra questão que será fiscalizada pela equipe da Semmas é o uso de carro de som. Segundo o coordenador, a legislação não permite a sonorização com volume acima de 65 decibéis. Também é proibido veicular a propaganda quando o carro estiver estacionado. “Esse veículo tem que estar licenciado para esse trabalho. Da mesma forma, o condutor precisa fazer parte do quadro funcional do candidato. O horário permitido para essa mídia é de 8h às 22h”, explica.
Para Cavalcante, o trabalho conjunto entre o TRE e os cinco órgãos públicos permite maior liberdade e respaldo nas operações. “Isso proporciona credibilidade às nossas ações. Teremos um leque maior de situações a serem observadas”.
A penalidade para quem infringir a legislação eleitoral é aplicada por multa em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Denúncias
Desde o dia 6 de julho, data em que a propaganda eleitoral foi permitida oficialmente, a comissão de fiscalização recebeu, por meio do WhatsApp, nove denúncias, sete delas provenientes de moradores do interior do Estado e duas da capital. Segundo um dos membros da comissão (que pediu para não ter o nome divulgado), as denúncias são referentes a informações incompletas em placas de propaganda de candidatos. A população questiona situações como a falta de CNPJ, CPF e até mesmo o tamanho da placa. De acordo com a legislação uma placa, faixa, banner ou até mesmo adesivo deve ter medição máxima de quatro metros quadrados. Em média, a equipe do TRE recebe cinco denúncias diárias pelo WhatsApp.
Fued Cavalcante ressalta que após o recebimento das denúncias uma equipe vai ao local para averiguar a informação. Caso seja constatada a veracidade da informação é gerado um termo de notificação de irregularidades que apresenta uma certidão com fotos. “Esse material é encaminhado para o Ministério Público Eleitoral porque é ele quem representa a ação. Logo após, segue para a apreciação do juiz”, explica.
