Falta de título exclui produtor

Regularização fundiária, disponibilidade de recursos, trafegabilidade em ramais e burocratização de licenciamentos ambientais, são alguns dos gargalos enfrentados pelo setor agrícola amazonense, segundo o presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, que destaca, a falta de regularização fundiária como um dos principais problemas do setor, porque exclui os produtores rurais de políticas públicas, como o programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que possui R$ 4 bilhões para financiamento de práticas sustentáveis na agricultura.
Na tentativa de alavancar investimentos para o setor e consequentemente impulsionar a cadeia produtiva nos municípios, a entidade entregou um relatório contendo suas reivindicações a todos os candidatos ao governo do Estado no mês de agosto.
Lourenço explica, que boa parte dos produtores rurais não têm o título definitivo de suas terras, por conta da morosidade dos programas federais e estaduais que tratam sobre a posse de terras e, que, sem o documento, os produtores ficam excluídos de programas e políticas públicas, que visam o desenvolvimento do setor.
Na esfera federal a população conta com o programa “Terra legal” e ainda com o “ABC” (Agricultura de Baixo Carbono). Enquanto no âmbito estadual os projetos disponibilizados são coordenados pelo Iteam (Instituto de Terras no Amazonas). “A falta desse documento impossibilita o acesso dos produtores a políticas públicas como o crédito rural. O programa ABC tem mais de R$4 bilhões disponíveis para o financiamento de práticas sustentáveis na área da agropecuária. Porém, a primeira exigência é a apresentação do título definitivo da terra”, disse.
Outro agravante citado por Lourenço é a falta de recursos oriundos do orçamento estadual. Atualmente o setor primário conta com cerca de 0,7% do total de investimentos do governo do Estado. O segmento espera que esse repasse suba para 3%. Junto a essa melhoria, a federação também espera o fortalecimento dos órgãos que atuam na área técnica agrícola. “Nossa expectativa é de que haja uma melhoria significativa nos investimentos. A partir dos recursos é possível fortalecer a assistência técnica da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) e do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), órgãos fundamentais para a atividade”.
Para reforçar o trabalho da Sepror e do Idam, Lourenço afirma que ainda será necessário a realização de concurso público para a contratação de engenheiros e técnicos que tenham disponibilidade para atuar nos municípios. “É preciso desenvolver um trabalho de orientação aos produtores. Com isso, faremos uma fusão entre as tecnologias produzidas pela Embrapa e pelo Inpa, o que viabilizará um salto produtivo a partir de pesquisas, sem causar danos ao meio ambiente”, destacou.
O setor agrícola ainda luta por um programa de recuperação de ramais que facilitem a escoação da produção vinda do interior do Estado. Investimentos na área de telecomunicações e nas instalações de energia elétrica também fazem parte do projeto. A federação planeja a expansão do setor rural, o que passa por questões de infraestrutura. “Muitos municípios sofrem com a falta de energia elétrica e como poderemos desenvolver o setor sem energia?”, indaga.
De acordo com Lourenço, a falta de acesso a agências bancárias no interior do Estado é outro problema enfrentado pelo segmento. O presidente afirma que mais de 40 municípios do Amazonas não contam com nenhuma rede bancária. “Isso dificulta o acesso dos produtores ao crédito rural. Solicitamos que o próximo governo intervenha junto ao governo federal para que haja uma ampliação dessas redes pelo Amazonas”.
Também compõem a relação de reivindicações do setor primário: a desoneração tributária referente aos insumos agropecuários, com o intuito de baratear os produtos e facilitar o acesso à população; a desburocratização do licenciamento ambiental; e a necessidade do zoneamento ecológico e econômico no Amazonas –que é o instrumento científico que vai definir como serão utilizados os recursos naturais do Estado. “Os Estados de Rondônia e Acre já atuam em conformidade com o zoneamento ecológico. Mas o Amazonas não. Vale lembrar que o seguro rural liberado pelo governo federal está atrelado ao zoneamento. Então, o produtor deixa de receber mais um benefício”, alertou.
Lourenço afirma que a expectativa do setor para o próximo governo é de que o segmento receba maior atenção e as demandas apresentadas sejam atendidas. Ele considera que o impulso na cadeia produtiva pode resultar na independência em relação às atividades ligadas à Zona Franca de Manaus e à importação de insumos, que hoje, vêm da região Centro-Oeste.