Começou mal a fase de transição de governo no Palácio do Planalto. De cara, a presidente eleita resolveu mexer em dois vespeiros econômicos. A saber: a provável volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) –cuja extinção foi amplamente comemorada pelos brasileiros, em 2007– e uma possível mexida nos juros da poupança –justamente o único rendimento acessível às classes populares, decisivas na vitória da candidata petista.
Se há um consenso entre a sociedade brasileira, que já sofre com uma carga tributária de Primeiro Mundo ao mesmo tempo em que “usufrui” serviços de terceira, é que o contribuinte –pelo menos aquele que paga seus impostos de fato– já não aceita mais taxação de qualquer espécie. Principalmente no caso da CPMF, cuja pior característica é incidir em cascata, engrossando o rol de tributos com a mesma finalidade e que se sobrepõem nas instâncias federal, estadual e municipal.
O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial do Estado de São Paulo) dá uma boa medida da sangria diária no bolso dos brasileiros. Em outubro, as três esferas de governos haviam arrecadado R$ 1 trilhão. Pela projeção do instituto, o país deve encerrar o ano com a marca de R$ 1,2 trilhão arrecadados, sendo que a carga tributária do país em relação ao seu PIB (Produto Interno Bruto) deve chegar a 35,57%, alta de 0,7 ponto porcentual na comparação com o ano passado.
Se o fardo tributário já é pesado para as pessoas físicas, que se dirá para as jurídicas. A carga de impostos, contribuições e taxas é apontada como uma das pernas do tripé que compõe o chamado Custo Brasil –as outras são os gargalos da infraestrutura e o juro elevado. A taxação ajuda a inibir a competitividade das empresas brasileiras, que se veem obrigadas a repassar o custo ao preço do produto. No caso de segmentos cujo mercado é muito pulverizado, a alternativa é absorver essa diferença, dilapidando a margem de lucro. A situação é mais grave ainda no caso das exportadoras, que hoje já trabalham com a desvantagem do câmbio apreciado.
Reforma esbarra em conflito de interesses
Um provável retorno da CPMF só seria aceitável, caso viesse inserido em uma Reforma Tributária ampla que promovesse a desoneração de outros tributos como medida compensatória para o contribuinte. Contudo, embora a reforma esteja na pauta permanente dos políticos brasileiros há anos, dificilmente o assunto se transforma em medida concreta.
O economista, consultor de empresas e ex-governador do Amazonas, Samuel Hanam, com quem tive o privilégio de conversar há algum tempo atrás, apontava que as dificuldades para fazer a reforma sair do papel se devem ao conflito de interesses entre União, estados e municípios. Estes não aceitam simplificar o sistema se a mudança implicar perda de receita. Por outro lado, nem o consumidor nem o setor privado são chamados à mesa para discutir o menu. Para o economista, faria mais sentido conversar sobre Reforma Fiscal, eliminando justamente a sobreposição dos fiscos municipais, estaduais e federal em uma única atividade. Mas, aí, esbarra-se novamente em interesses estatais -e não necessariamente de interesse público.
Poupança volta ao centro dos debates
Outro ponto polêmico que ressurgiu na agenda econômica do Planalto nos últimos dias foi a remuneração da poupança. Fala-se que a medida é inevitável, caso o futuro governo deseje de fato reduzir a taxa Selic a níveis internacionais, tirando do país o triste título de campeão dos juros altos. Como já se disse, o elevado custo do dinheiro no país –principalmente no caso do capital de giro– é uma pedra no caminho do crescimento sustentado, uma vez que onera investimentos e inibe a geração de empregos.
Os ganhos da poupança já haviam sido alvo das atenções do Ministério da Fazenda no ano passado, pouco antes da retomada da alta da Selic. Na época, como agora, o objetivo de uma eventual mudança –que incluía até a taxação dos correntistas mais graúdos– era desarmar um dos últimos indexadores da economia, criado para fazer frente ao turbilhão inflacionário que assolava a economia brasileira anos atrás. O motivo é que, em um ambiente de juros baixos, as taxas das aplicações financeiras aproximam-se perigosamente da faixa de remuneração das cadernetas de poupança. Como conseqüência, estas passam a atrair os capitais que antes serviam para irrigar investimentos por intermédio dos fundos de renda fixa e de investimentos.
Em meio a uma pausa no reajuste dos juros básicos e apesar da expectativa de uma eventual alta a partir do ano que vem, por conta da retomada de níveis mais agressivos de crescimento do consumo, o tema voltou à pauta e ainda é uma incógnita se gerará desdobramentos na política econômica brasileira em 2011.
Como fica o pequeno investidor?
A redução do custo do dinheiro é desejável para impulsionar a geração de investimento e emprego na economia, que hoje está perigosamente lastreada no consumo e endividamento. O país deve dispor de condições para crescer sem medo de inflação e o capital deve ser remunerado de acordo com a taxa de risco. No mundo inteiro é assim e no Brasil não poderia ser diferente.
Por outro lado, faz-se necessário também criar alguma medida compensatória para os pequenos correntistas, cujo sustento muitas vezes depende decisivamente desse ganho – em especial no caso dos aposentados, que já não dispõem mais de sua força de trabalho como fato gerador de renda. Uma alternativa usual em países desenvolvidos, mas ainda perigosa no ambiente brasileiro de negócios, é o mercado de capitais. No Brasil, há vários problemas que interferem na rentabilidade e liquidez do título investido, mas o principal problema, segundo especialistas, refere-se ao grau de risco do investimento. Menos na volatilidade do que na insegurança inerente ao conflito de interesses entre acionistas controladores e minoritários. Trata-se, portanto, de uma opção ainda inviável para quem não conta com renda extra para imobilização, em caso de baixa no mercado.
