O fisco estadual arrecadou em outubro R$ 771,85 milhões, resultado superior 0,85% em relação aos R$ 765,33 milhões contabilizados em setembro, e 28,91% acima dos R$ 598,75 milhões arrecadados outubro de 2012. No acumulado do ano, o resultado alcança R$ 6,62 bilhões no período de janeiro a outubro. O montante corresponde a um aumento nominal de 13,24% e real de 6,41%, eliminado os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período anterior. Destaque para o recolhimento de ICMS que foi responsável por cerca de 92% do valor arrecadado no ano, que corresponde a R$ 6,08 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), ontem. A arrecadação tributária compreende os recolhimentos de impostos e taxas estaduais.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em outubro foi responsável pela arrecadação de R$ 713,80 milhões, mas representou uma queda de 0,40% em relação aos R$ 716,68 milhões do mês anterior e aumento de 29,68% na comparação com R$ 550,70 milhões no igual período de ano passado.
No acumulado do ano, o ICMS de R$ 6,08 bilhões comparados com R$ 5,39 bilhões no mesmo período do ano passado, obteve um aumento nominal de 12,63% e real de 5,84%, este comportamento gerou um superavit de R$ 681,68 milhões, segundo comemorou a Sefaz-AM.
A arrecadação do ICMS da indústria em outubro foi de R$ 352,92 milhões, a melhor arrecadação da série histórica do setor. No comércio atingiu R$ 291,33 milhões, decréscimo de 1,30% em relação a setembro. Também, o setor de serviços registrou queda de 12,99% com a arrecadação de R$ 69,54 milhões quando comparada ao mês anterior.
A receita de IPVA fechou o mês com R$ 21,58 milhões e acumulou R$ 207,87 milhões no ano, um crescimento na ordem de 22,43% e 13,35% comparação com os mesmos períodos do ano anterior. Este imposto participa com 3,20% do total das receitas tributárias de outubro.
Cerca de R$ 359,26 mil foram arrecadados através do ITCMD (Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação) no mês. Houve uma queda de 75,27% na comparação com R$ 1,45 milhão do mês anterior. No acumulado do ano, chegou a R$ 5,80 milhões, com aumento nominal de 46,80% e real de 37,81% em relação ao mesmo período do anterior.
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) arrecadou R$ 35,72 milhões no mês, crescendo 38,89% em relação ao mês anterior. Já as Taxas somadas registraram R$ 320,35 mil resultando em 21,13% superior a setembro. E os Fundos e Contribuições (FTI, UEA e FMPES) somaram R$ 119,70 milhões com queda de 4,07% na comparação com o mês passado.
O presidente do Sindifisco (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas), Joaquim Corado, alerta para um problema recorrente sobre o volume de arrecadação tributária estadual que poderia ser mais satisfatório se o número de servidores fosse maior. “O nosso potencial de arrecadação é bem maior o que nos falta é simplesmente aumentar o quadro funcional”, alertou o presidente.
Joaquim Corado acredita que o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1 milhão por ano devido ao número reduzido de servidores. “Querem substituir o homem pela máquina, mas quem continua circulando é a mercadoria”, desabafou. Ele aponta falhas como a má utilização de recursos tecnológicos, da mão de obra disponível e da ineficiência no atual modelo de gestão fazendária. “Eu vejo assim: Hoje o problema maior é com a despesa do Estado. É por isso que defendemos, a nível Brasil, a Receita ser separada da Despesa. Receita é gestão tributária e Despesa é Gestão administrativa, tem que separar”, defendeu.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), está assustado com o descontrole das contas públicas do Estado. “O mais assustador é abrir o site transparência, hoje quando o governo do Estado empenhou R$ 12,103 bilhões e pagou R$ 9,400 bilhões ficando com um deficit de R$ 2,703 bilhões de verbas empenhadas e não pagas”, alardeou no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), ontem.
Ainda preocupado, o parlamentar anunciou que vai protocolar requerimento de convocação ao secretário de fazenda, Afonso Lobo para que compareça à Aleam para dar explicações sobre a atual situação das contas do Estado e discutir as questões orçamentárias. “Preocupa-me o absoluto descontrole e o desequilíbrio nas contas do governo e algo precisa ser feito. Tem-se que retirar a concentração de recursos na União, dar responsabilidade que o Estado deve ter de gastar nos limites da arrecadação e executar de forma equilibrada as peças orçamentárias para que não possamos cometer equívocos gravíssimos que levem ao desequilíbrio das contas” disse, ilustrando com dados do site de Transparência do Governo do Estado do Amazonas.
Expectativa de mais R$ 2 bilhões até dezembro
O secretário de Fazenda, Afonso Lobo discorda da análise dos críticos. Ele informa sobre a frustração do Estado em relação aos repasses federais (ainda pendentes de realização) e rebate os alardes políticos em relação ao orçamento anual do Estado que, segundo ele, está aberto para ser regularizado à medida que a receita vai sendo realizada com a arrecadação do último bimestre de 2013 que, historicamente, é melhor que os demais períodos do ano.
Lobo garante que não vai deixar que novos empenhos aconteçam para não ter dificuldades futuras. “Já vislumbrando uma frustração de receita na ordem de R$ 200 milhões, já fechei as contas de novos contratos de bens no fim da semana passada. Com as receitas que vão entrar em novembro e dezembro, nós vamos fechar as contas do Estado. Não tenho a menor dúvida de que vamos fechar as contas de 2013 sem problema nenhum”, garante.
A expectativa da Sefaz-AM para arrecadação no último bimestre gira entorno de R$ 2 bilhões. Lobo discorda ainda da falta de fiscais fazendários e considera desnecessária a realização de novos concursos públicos. “Com os novos instrumentos de tecnologia da informação, hoje não precisamos de tanto contingente, mão de obra física para realizar as fiscalizações”, esclareceu o secretário.
Sobre separar a gestão de receita da despesa é outro ponto que o secretário também discorda. “Todos os Estados que adotaram esta separação reprovaram e agora estão voltando ao sistema único de gestão pública, em que receita e despesas estão juntos”, lembrou Afonso Lobo.
