Há um excesso de critério social no trato dos Direitos Humanos, no que tange à capacidade e/ou incapacidade daqueles que, de alguma forma, apresentam distúrbios neurológicos. Isto é. Os maus exemplos de estabelecimentos destinados ao tratamento neuropsiquiátrico de pessoas acometidas por distúrbios da mente, levaram à proibição de internações por longos períodos.
Acontece que, tem aumentado os casos de homicídios praticados por pessoas com algum desequilíbrio mental ou colapso nervoso, principalmente, sobre familiares ou parentes das mesmas. Os exemplos são muitos. Muitos destes crimes são praticados por pessoas que estão sob estresse causado por um misto de degradação social com degradação ambiental, tese esta que já vem sendo defendida por alguns doutores no mundo todo, que vêm atuando em temas que tratam das desigualdades sociais e ambientais.
Não é absurdo relacionar nos tempos atuais, estágios de loucura ou de distúrbios neurosociais, com estados de pobreza ou de inacessibilidade aos meios mínimos que garantam uma vida digna ao cidadão ou cidadã. Resultado disto são pessoas acometidas com acessos de loucura, promovidos por um desejo de vingança sobre aqueles que não possibilitaram uma melhor qualidade de vida às mesmas. O mais cruel de tudo isto, que os parentes são e têm sido as vítimas potenciais destes ataques. É como se estivesse dormindo com o inimigo, que do ponto de vista da neurociência são tratados como inimigos ocultos, pois não se prevê o que se passa em cérebros doentes.
Fica então uma dúvida cruel, sobre o que fazer e quem fazer com estes tipos de pacientes, pois a atual legislação não permite internações em hospícios por longos períodos e não se pode prender loucos no sistema prisional convencional e, portanto, o risco fica por conta da sociedade civil como um todo. Além destes aspectos, residem aqueles de ordem psico-espiritual, ou seja, aqueles em que a pessoa acometida de loucura diz estar possuída pelo demônio ou pertencer a alguma seita satânica ou ainda ser protegida de um ente das correntes espíritas do mal.
Como estabelecer tais correlações constitui um desafio para a ciência e para as religiões que praticam exorcismos. No meio desta encruzilhada os que nada têm a ver com tudo isto estão desprotegidos e as autoridades competentes não sabem o que fazer ao lidar com situações que esbarram na questão legal que trata das defesas do cidadão. Em verdade este é um assunto que virá à tona, tão logo aconteça um novo caso Isabella Nardoni, praticado por uma pessoa enquadrada nos termos deste artigo, mas que seja de classe média alta ou da alta sociedade brasileira, pois foi somente após este fato social que as estatísticas sobre violência infantil vieram à tona no país, o que é uma vergonha e uma falta de total responsabilidade dos órgãos de governo responsáveis pelo acompanhamento das variantes sociais que regulam o cotidiano de todos.
Enquanto o poder público não sofrer duras penas, no sentido de indenizações mais duras pelos crimes promovidos em razão de falhas ou omissões de sua atuação, a sociedade continuará desprotegida e com sérios riscos de ser vitimada por crimes cada vez mais hediondos. Há que se discernir sobre o que é discriminação social e o que é segurança pública, pessoal e patrimonial.
OAB e Raposa Serra do Sol
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estará discutindo nesta terça-feira, em Brasília, o conflito na reserva indígena Raposa Serra do Sol (Roraima). Neste encontro, será apresentado um relatório feito pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Alessandro da Costa Pereira, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas, Lúcio Flávio Sunakozawa, enviados à Raposa Serra do Sol, para avaliar a situação e ouvir as partes envolvidas no conflito.
Durante esta missão, os dois enviados da OAB mantiveram audiências com lideranças religiosas e políticas estaduais, além de representantes dos índios e arrozeiros situados na reserva
