O volume de compras nacionais efetuadas em Tabatinga por intermédio da ALC (Área de Livre Comércio) fechou o primeiro trimestre deste ano com 69,85% de retração, caindo de R$ 2,78 milhões para R$ 839,30 mil em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar da forte redução nos negócios, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) estima que o comércio da área mantenha pelo menos o mesmo patamar de crescimento registrado no ano passado, quando entraram R$ 9,94 milhões em mercadorias provenientes do resto do país.
O coordenador-geral de estudos econômicos e empresariais da Suframa, José Alberto Machado, explicou que atualmente as 40 empresas habilitadas a atuarem na ALC de Tabatinga vêm mantendo um percentual promissor em termos de comércio e renda locais, apesar do crescimento vegetativo da população tabatinguense.
Segundo o executivo, apesar da retração observada no primeiro trimestre, a área apresentou a média de 13,93% em crescimento nos últimos três anos, dos quais 2007 com R$ 9,94 milhões foi o maior percentual no volume de compras nacionais (25,15%) no comparado ao ano anterior, quando a ALC fechou com cerca de R$ 7,94 milhões.
Na análise do vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Martinho Azevedo, os números expressam bem que a existência de uma ALC em Tabatinga é interessante somente no aspecto geopolítico. Segundo o executivo, o Estado não interveio com ações de desenvolvimento voltadas para a logística entre Manaus e Tabatinga, razão da baixa expressão quantitativa. “O fato de não haver aprimorado os transportes entre os dois municípios influenciou diretamente no intercâmbio comercial com Manaus. Hoje, é possível dizer que a ALC de Tabatinga do jeito que está é uma ação inócua para a região”, ressaltou.
Estimular
economia
Já o consultor econômico Augusto César Fragoso concordou apenas em parte com o pensamento de Azevedo, afirmando que os incentivos desenhados para as Áreas de Livre Comércio buscam, essencialmente, estimular as atividades econômicas locais por meio da expansão do comércio. No caso de Tabatinga, o especialista concordou que o município depende quase exclusivamente de dois segmentos econômicos para a circulação de dinheiro, a venda no comércio estimulado pela ALC e a atividade turística. “Mas é justamente a partir daí que se pode divisar as vantagens econômicas que a área vem conferindo a Tabatinga, mesmo com a escala mais modesta dos incentivos tributários previstos para as ALCs”, asseverou.
O vice-prefeito de Tabatinga, Carlos Donizete Gomes, rebateu as críticas contrárias à existência de um livre comércio em Tabatinga, afirmando que os resultados só não são mais expressivos, porque é necessária a reestruturação do atual modelo econômico, onde haja a extensão dos benefícios para outros nove municípios do Alto Solimões. O gestor reclamou das barreiras alfandegárias impostas pelo comércio exterior do país que impede o livre comércio do Amazonas com as cidades fronteiriças de Santa Rosa (Peru) e Letícia (Colômbia).
“Enquanto os colombianos e peruanos podem efetuar compras de até US$ 2.000 em Tabatinga, nós sequer podemos comprar em Letícia, onde os preços são mais baixos que Manaus. Sem um acordo comercial entre os países, o transporte de insumos para a construção civil, por exemplo, torna os preços proibitivos e incentiva a compra ilegal”, assegurou Gomes.
Produtos têm isenção do IPI
O advento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) pode ser outro fator que acelere a extinção da ALC de Tabatinga, apesar da Suframa ter afirmado que a criação de enclaves de livre comércio beneficiados por incentivos tributários é expediente de que se tem lançado mão em todo o mundo, com o propósito de estimular as atividades econômicas nas regiões que os sediam. “Até o presente momento, não temos elementos seguros para responder se as ZPEs vão impactar no desempenho das ALCs, uma vez que somente depois da regulamentação e do início das operaçõe
