Governo está unido pela Comissão da Verdade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última sexta-feira que não existem divergências no governo sobre a necessidade de se criar uma Comissão da Verdade, para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
“A Comissão da Verdade é apoiada pela presidente da República, pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério dos Direitos Humanos. Não há divisão no governo”, afirmou.
Cardozo voltou a reagir à posição do Comando do Exército, que enviou para a Defesa, em setembro de 2010, um documento criticando a comissão.
“Se existem pessoas que são contra, que expressem seu direito de divergir publicamente. Se há alguém contra, nós vamos debater”, disse o ministro.
O ministro reiterou entender que não existe “anistia juridicamente imposta para aqueles que comentaram delitos em nome do Estado”.
Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido no ano passado, por 7 votos a 2, manter a Lei da Anistia inalterada, Cardozo afirmou que a questão está inconclusa no Judiciário.
“Vamos aguardar o desfecho desse processo. A decisão final ainda está pendente de embargos de declaração para que possamos nos posicionar a respeito.”
Na terça-feira, ele já havia rebatido as críticas do Exército sobre a comissão. “O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei”, afirmou em cerimônia de homenagem a mulheres perseguidas durante a ditadura.
Ontem, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também minimizou o embate dentro do governo em torno da Comissão de Verdade.
Rosário disse que não há “cisão” entre os militares e o governo, mas reiterou ser prioridade do Executivo as investigações a respeito dos crimes de tortura na ditadura.
“O ministro Nelsom Jobim [Defesa] está trabalhando junto conosco nesse resgate da democracia”, afirmou.
Na sexta-feira, Cardozo participou de evento chamado “Caravana da Anistia”, que concedeu simbolicamente a anistia para quatro perseguimos políticos na ditadura -Maria Aparecida Antunes Horta, Denise Maria de Morais Santana Fon, Elza Ferreira Lobo e Emílio Borsari Assirati.