Governo federal amplia desconto na conta de energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou lei que amplia o número de famílias que têm desconto na tarifa de energia elétrica. A chamada “tarifa social” ou “tarifa de baixa renda” valerá para consumidores que tiverem renda familiar per capita até meio salário mínimo (R$ 255) e estiverem cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social, na rede de proteção social do governo.
Com a mudança, o número de beneficiados deverá aumentar de 19,4 milhões de famílias para 22,5 milhões.
Hoje, os critérios são complicados. Quem consome até 80 kWh/mês (quilowatt hora por mês) tem direito a desconto de 65% na tarifa, independente da renda. A metodologia permitia distorção, uma vez que pessoas de alta renda, proprietários de casa de praia ou de campo, se beneficiavam.
Isso ocorria porque as residências de veraneio ficam fechadas e o consumo era enquadrado em “baixa renda”. “Acaba dando tarifa diferenciada para quem não precisa”, disse o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner.
De acordo com os critérios atuais, era necessária confirmação de baixa renda por meio de cadastro no Ministério do Desenvolvimento Social, apenas para quem consumisse entre 81 kWh/mês e um teto que variava até 220 kWh/ mês, dependendo do Estado.
Com a nova lei, o consumo de energia não é mais critério para a concessão do benefício. Uma vez enquadrado como baixa renda, o nível de consumo determinará apenas o tamanho do desconto.