Os pescadores artesanais de municípios afetados pela seca na região Norte começaram a receber a partir desta quarta-feira (6), o auxílio extraordinário de R$ 2.640. O pagamento extra em parcela única foi autorizado pelo governo federal, via Ministério da Pesca e Aquicultura, em 49 municípios do Amazonas. Ao todo, serão pagos um montante de R$ 145 milhões que vai beneficiar aproximadamente 55 mil pescadores.
O auxílio extraordinário deve ser pago mesmo que o pescador receba benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer natureza. Ainda segundo a medida provisória, o valor extra não será considerado fonte de renda. Assim, o pagamento não afeta os critérios adotados para a concessão de auxílios como seguro-desemprego.
O auxílio esperado pela categoria, vai ajudar a mitigar os efeitos causados pela seca extremamente rigorosa em 2023. Já que houve uma enorme dificuldade e impossibilidade de escoamento dos produtos da pesca ou da agricultura familiar.
“Verificamos a mortalidade de peixes em áreas que não eram afetadas nas secas anteriores e/ou o aumento da mortalidade em áreas com apresentação histórica desse fenômeno”, afirmou Serafim Taveira, coordenador da Unidade de Negócios do Setor Primário no Instituto Valendo e representante jurídico da Fetape-AM (Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas).
Ele reforçou que além da seca um alerta sobre o aumento da temperatura do ambiente, e a falta de oxigenação da água agravou ainda mais a situação em um contexto de insegurança alimentar e nutricional, “quem tinha apenas o peixe à disposição corre o risco de nem ter”.
Conforme informações da Agência Senado, a medida provisória beneficia os 22 municípios do Acre, além de 49 no Amazonas, dois no Amapá e 20 no Pará. O Poder Executivo estima em R$ 300 milhões o custo para o pagamento do auxílio. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da Previdência Social, Carlos Lupi, argumentam que “a pesca é a base da segurança alimentar de milhares de comunidades”.
“A estiagem extrema, que tem assolado diversos Estados da Amazônia brasileira no ano de 2023, tem provocado danos significativos nas comunidades que dependem da pesca como fonte de renda. Os pescadores artesanais encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da diminuição dos níveis de água, escassez de pescado e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, justificam os ministros.
A representante do Sindpesca (Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas), Márcia Costa, ressaltou sobre a importância da ajuda financeira aos pescadores. Destacou sobre a iniciativa do governo federal, pois diversas famílias foram afetadas em decorrência da seca extrema. “A redução do nível dos rios além de ter provocado a mortandade de peixes, também impactou nos nossos lagos e igarapés, dificultando cada vez mais o exercício da atividade”, reforçou.
Conforme a Medida Provisória 1.192, que contempla pescadores que moram nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, o benefício é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado, de setembro de 2022, e ao atual.
O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada nesta quarta-feira, será paga para quem tem CPF Cadastro de Pessoa Física terminado em 0, 1, 2 e 3.
Na quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.
Por dentro
No Amazonas, 140 mil pescadores vivem diretamente da atividade pesqueira e cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas no sistema produtivo da pesca e subprodutos — desde a captura, desembarque, transporte, industrialização, preparo, distribuição e comercialização do pescado –, de acordo com dados do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do), atualizados pelo superintendente executivo da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFA) do estado, Algemiro Ferreira Lima Filho.
Andréia Leite
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