O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou um projeto que altera o regimento interno da Câmara para determinar que no mínimo 30% das propostas incluídas na ordem do dia sejam de iniciativa de deputados. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, a grande maioria das propostas aprovadas pelo Parlamento tem origem no Executivo -situação que é alvo de críticas tanto de deputados do governo quanto da oposição.
Pelo menos outras duas propostas de resolução já foram apresentadas na Câmara com objetivos semelhantes.
Pesquisa citada pelo cientista político José Álvaro Moisés no artigo “O desempenho do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão” mostra que, entre 1988 e 2007, das 3.854 propostas apresentadas e transformadas em lei, 3.071 (79,7%) foram do Executivo; 644 (16,7%), do Legislativo; e 139 (3,6%), do Judiciário.
Para Dutra, isso é uma “deformação”, já que, segundo ele, “há um anseio generalizado, histórico e justo dos parlamentares por mais espaço e oportunidade de ver suas ideias e projetos discutidos e votados em plenário”.
Hoje, a pauta da ordem do dia é organizada pelo presidente da Câmara depois de ouvir o colégio de líderes. No entanto, para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta de Dutra não retira qualquer direito dos líderes.
“É apenas um estabelecimento de parâmetros que, em princípio, estão corretos, já que hoje o Legislativo tem sempre celeridade nos projetos do Executivo, mas nem sempre estuda e se debruça sobre os próprios projetos do Parlamento.”
O líder do bloco que reúne PR, PRB, PT do B, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL, deputado Lincoln Portela (PR-MG), também vê mérito na iniciativa. Ele acredita que a proposta de Dutra no mínimo coloca em pauta a prioridade “exagerada” dada às propostas do Executivo. “O importante é o debate. Como os líderes vão lidar com isso, veremos em um momento posterior. A ideia agora é trazer à luz uma dificuldade que enfrentamos no Parlamento”, disse.
Menos “cabide de empregos”
Outra proposta que promete abrir polêmica na casa é o Projeto de Resolução 9/11, que reduz, de 25 para 9, o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes dos deputados. De autoria do deputado Reguffe (PDT-DF), a proposta fixa em R$ 48 mil a verba de cada gabinete. Hoje essa verba, estabelecida pelo Ato da Mesa 20/08, é de R$ 60 mil. Para o deputado, o número de assessores a que um parlamentar tem direito é excessivo. “Os homens públicos precisam dar exemplo de economicidade e de alta produtividade, para que essas práticas sejam propagadas por toda a administração pública, reduzindo os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária abusiva que recai sobre a sociedade”.
De acordo com a proposta, a soma dos valores remuneratórios dos cargos em comissão poderá ser distribuída a critério do deputado.
Deverão ser respeitados, porém, os critérios estabelecidos pela Lei 11.335/06, que trata dos planos de carreira dos servidores da Câmara. Conforme a lei, a gratificação de representação dos servidores equivale à função comissionada FC-07, para os cargos de nível superior; e à função comissionada FC-06, para os cargos de nível intermediário especializado.
