Governo promete decreto ainda esta semana

O governo deve divulgar entre hoje e amanhã o decreto estabelecendo as regras de concessão para a construção e operação de novos portos no país. Ao anúncio foi feito ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também informou que, até novembro, estará definido o modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.
Em palestra no 3º Encontro Nacional da Indústria, a ministra garantiu aos empresários que o governo “não desistiu, não vai adiar, nem postergar as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para 2009”. Ela disse que, nesta quinta-feira, fará o quinto balanço do PAC, cujo andamento apresenta “uma inequívoca aceleração sobre 2007”.
  O decreto sobre portos, segundo ela, não mexe em contratos já realizados. A nova legislação prevê portos de caráter público controlados pelo setor privado, ou seja, uma concessão de longo prazo.
A ministra também garantiu que o país “não corre riscos de apagão de geração, nem de transmissão de energia elétrica, pois há oferta no horizonte até 2013”.
  Adiantando o balanço do PAC, Dilma informou que há um avanço na área de ferrovias e que estão em processo de contratação projetos a serem financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para implantação da linha de trem de alta velocidade entre São Paulo e o Rio de Janeiro.
 Ela disse ainda que já foram iniciados processos de licitação do sistema a ser usado neste projeto. Estão em análise propostas dos governos e empresas fornecedoras do Japão, Coréia do Sul, Alemanha e França.
Na área de dragagem, ela informou que o governo já tem um projeto maduro para iniciar uma licitação internacional e que o marco regulatório vai garantir a continuidade de recursos por pelo menos cinco anos consecutivos.
A ministra também garantiu que “o governo vai tratar da questão da mobilidade urbana e da habitação para baixa renda, mesmo com a crise financeira internacional atual”.
  A ministra Dilma também afirmou que o debate sobre a proposta de um novo marco regulatório para o setor de petróleo para exploralção da camada pré-sal deve ser concluído até o fim do mês que vem. A última previsão era de que a proposta de nova regulamentação seria apresentada logo após o segundo turno das eleições municipais, encerrado no último domingo.
Dilma afirmou que o conceito central das mudanças no marco regulatório do setor é o de aumentar a participação da União na receita com a exploração do petróleo. Isso se deve, segundo ela, principalmente ao fato de que os investidores que exploram a camada do pré-sal lidam com chance de êxito superior ao observado em outros campos petrolíferos. 
“O pré-sal tem 80% de chance de sucesso e, além disso, tem um petróleo de melhor qualidade”, disse. Segundo a ministra, nos campos em outras regiões fora da camada do pré-sal, a chance de sucesso a cada perfuração é bem menor, de 20% a 40%.