O governo concordou em prorrogar a desoneração da venda de computadores, tablets e smartphones até 2018, informou nesta quinta-feira (21) a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
A medida faz parte da chamada Lei do Bem, que zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, para a venda desses produtos.
A suspensão da cobrança do imposto iria apenas até dezembro deste ano, mas o governo decidiu estender o benefício a pedido do setor e para estimular a inclusão digital no país.
A prorrogação será incluída na medida provisória 651, em tramitação no Congresso. Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, a informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não exigiu contrapartida do setor para a extensão do benefício.
A desoneração ocorre no momento da venda do produto ao consumidor. Os fabricantes seguem pagando os impostos. Para eles, a medida é vantajosa uma vez que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas.
O valor estimado dessa renúncia fiscal é de R$ 7,9 bilhões, em 2015. Segundo o Ministério da Fazenda, esse valor é compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.
Desde a criação do incentivo, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks), informou o ministério.
O ministério também afirma que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor.
Preços
“Isso atende de forma muito positiva o setor, porque os smartphones tiveram uma queda de preço importante, de cerca de 30% [desde a entrada em vigor da medida, em janeiro de 2012]”, disse Barbato, da Abinee.
De janeiro a junho deste ano, 75% das vendas no mercado de celular foram de smartphones.
De acordo com Barbato, a queda no preço é natural neste segmento, mas houve aceleração por conta da medida.
A desoneração atinge smartphones de até R$ 1,5 mil e computadores de até R$ 8 mil.
O limite imposto pelo governo pressionou fabricantes e varejistas a baixar os preços para enquadrar os aparelhos na faixa de desoneração.
Queda
A Abinee prevê queda de 4% no faturamento do setor este ano frente a 2013, que inclui itens de informática e outros aparelhos elétricos e eletrônicos.
Segundo Barbato, no primeiro semestre a redução nas receitas já foi desta ordem e, até o fim do ano, o cenário deve se repetir. A medida de prorrogação do benefício não altera a previsão.
“Não muda, porque coincide com produtos que estão com ritmo de vendas bastante razoáveis. Hoje no setor o que está se salvando são os tablets e os smartphones”, afirma Barbato.
“O perigo é que você tivesse, sem a renovação, mais um obstáculo”.
As dificuldades no setor já refletem no nível de emprego na indústria de eletroeletrônicos. Nos últimos três meses, 2.700 vagas foram cortadas, 40% delas em julho.
“A indústria tem tentado manter, porque não é barato dispensar. Mas, ainda assim, tivemos essa redução no nível de empregos. As encomendas estão vindo abaixo do previsto”, diz Barbato.
