O CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou três mudanças nas regras da linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para ajudar o setor da construção civil.
A linha de R$ 3 bilhões foi lançada em outubro do ano passado pelo governo, devido à falta de crédito provocada pela crise financeira internacional. Até agora, no entanto, menos de 10% desse valor foi emprestado. As construtoras reclamam das exigências feitas pela Caixa e pelo governo para ter acesso ao dinheiro.
Em primeiro lugar, o governo não vai mais exigir que a contabilidade dos empreendimentos imobiliários beneficiados pelo crédito esteja separada das contas das construtoras. Esse procedimento é conhecido com Patrimônio de Afetação ou Sociedade de Propósito Específico.
O governo também acabou com o prazo limite para contratação do crédito, que já havia sido prorrogado para dezembro de 2009. Outro prazo que foi retirado é a data máxima para lançamento do empreendimento imobiliário, que era junho deste ano. Não haverá mais prazo final para esses dois procedimentos.
Em relação às garantias exigidas pela Caixa para emprestar o dinheiro, o Ministério da Fazenda informou que elas serão reduzidas, mas que a decisão será anunciada posteriormente pelo banco estatal. Hoje, a Caixa exige uma garantia equivalente a 130% do dinheiro emprestado.
Essa linha de crédito foi anunciada no final do ano passado com o objetivo de evitar uma paralisação no setor da construção por causa da crise econômica. O dinheiro virá do direcionamento obrigatório da caderneta de poupança.
Os empréstimos possuem também garantia adicional, além daquela dada pela empresa que toma o crédito. O governo vai criar um fundo com base nos dividendos que seriam pagos pela Caixa à União até 2010. O fundo de R$ 1,050 bilhão, vai garantir 35% das operações.
O CMN manteve as outras condições da linha. Os juros serão de TR mais 11% ao ano, abaixo dos 20% praticados no mercado. O prazo para pagamento continua sendo de 60 meses.
Crédito externo
O CMN flexibilizou mais uma regra para os exportadores brasileiros, o que poderá aumentar o acesso a crédito externo para o setor. Os exportadores poderão descontar fora do país seus créditos cambiais (contratos de exportações a receber) oferecendo ao banco estrangeiro a possibilidade de serem responsabilizados pelo não pagamento do contrato.
Hoje, para fazer esse desconto, o exportador precisava encontrar um banco que não fizesse essa exigência, chamada de “direito de regresso” contra o exportador nacional.
“A regra atual dificulta, encarece ou até mesmo inviabiliza a realização de negócios dessa espécie”, diz o CMN em nota. “A medida é mais uma alternativa ao exportador para antecipar o recebimento de suas vendas externas e com isso financiar novas transações”.
