Jornal do Commercio – A PEC da Música foi aprovada no seio da comissão, mas ainda depende de aprovação da Câmara Federal e também do Senado, como o senhor avalia esse assunto?
Maurício Loureiro – O assunto é muito preocupante porque existe uma distorção da verdade. Estão vendendo aos artistas brasileiros essa mentira em função do desconhecimento da legislação, de como esse mercado funciona e sobre a questão da imunidade tributária.
JC – Na ótica do Cieam, o que está acontecendo?
Loureiro – As gravadoras, aquelas que detêm os títulos, estão querendo monopolizar o mercado dizendo aonde e como produzir os CDs e DVDs, ou seja, levar os meios de comunicação de massa para onde eles quiserem. Se isso acontecer não se justificaria mais ter no PIM fábricas que trabalhem com esse segmento, o que geraria perdas de mão-de-obra.
JC – Como se justifica o procedimento dessas gravadoras?
Loureiro – Como a maioria não é nacional, não têm compromisso com o Brasil que perde muito com isso porque transfere emprego para a China. Se isso acontecer, além de gerar emprego no mercado chinês, vamos passar a colocar ainda mais no mercado produtos chineses de baixa qualidade e obviamente a baixos custos.
JC – Por que o custo deles é tão baixo?
Loureiro – Na verdade, baixo custo é uma falácia porque o custo pode ser baixo, mas o preço de venda vai continuar sendo o mesmo. Por isso que a gente continua dizendo: os artistas que estão apoiando essa PEC estão sendo iludidos e enganados, achando que vão ter grandes vantagens e que o mercado vai se abrir de uma maneira muito fácil para eles.
JC – Explica como funciona essa questão de preços de mídias virgens fabricado no PIM?
Loureiro – O que acontece hoje é que um CD gravado com música na ZFM é comprado a R$ 0,90 no máximo R$ 1. Esse mesmo CD chega no ponto comercial entre R$ 25 e R$ 30. Então você percebe que existe uma diferença enorme entre o preço de venda e o preço de custo de fabricação. A grande pergunta é: será que não dá para baixar o preço do CD ou DVD e ganhar um pouco menos e deixar que o mercado atue escolhendo o que é melhor para ele, comprando esse produto num volume muito maior, gerando mais emprego e, sobretudo, concorrendo com a pirataria.
JC – A ganância estimula a pirataria?
Loureiro – Como as gravadoras não querem resumir suas margens de ganho acabam fomentando a pirataria, que vende CD a R$ 5, R$ 3, R$ 2, o que acaba gerando uma massa de pessoas que fica na informalidade e na ilegalidade, porque a pirataria é crime. Ao mesmo tempo que as gravadoras ficam ganhando muito dinheiro, estamos brigando para manter pelo menos as fábricas funcionando, a produção e os empregos garantidos.
JC – Nessa briga estão em cheque 6.000 empregos diretos não é isso?
Loureiro – Que chegam a 18 mil se considerarmos os dependentes (numa família de três pessoas um trabalha e dois dependem desse emprego).
JC – A bancada do Amazonas tem sido atuante nesse assunto?
Loureiro – Tem, mas são feitas comissões que envolvem muitos parlamentares de outros Estados. O Congresso tem que ter uma responsabilidade muito grande nessa questão porque não está se falando em acabar os empregos somente na ZFM, mas transferir empregos do Brasil para outros países na ilusão de que isso vai resolver todos os problemas da pirataria que envolve vários setores – CD, DVD, relógios, canetas etc. Na verdade existe o falso pirateiro e o falso em tudo, desde produtos eletroeletrônicos a remédios e alimentos. É uma coisa ruim para os países e de grande risco para a sociedade.
JC – É uma situação irreversível?
Loureiro – Acho que não. Mas eu acho que no Brasil as leis podem até ser rigorosas, porém não são devidamente aplicadas. Deveriam continuar sendo rigorosas, mas serem muito mais breves em sua aplicação.
JC – Situação parecida vive o setor de canetas do PIM que parece estar preocupado com a abertura desse mercado para o chinês.
Loureiro –Mais uma vez, alguém tem um interesse muito grande de que os chineses entrem no país vendendo subfaturados, produtos sem qualidade para os estudantes brasileiros. O projeto está em discussão, a um passo bem inferior a questão da PEQ dos CDs e DVDs.
JC – A Bic parece que já manifestou interesse em sair do PIM por conta dessa abertura?
Loureiro – A empresa não falou nisso, disse que vai reduzir significativamente a demanda e sacrificar alguns empregos se a sua produção for reduzida em função de que o governo está abrindo o mercado brasileiro para que o chinês entre.
JC – O setor de brinquedos também foi prejudicado por conta da pirataria e findou praticamente acabando no PIM?
Loureiro – A China produz quantidades enormes de brinquedos, tem volume de produção massificada e aí, obviamente, o preço comparativo ao praticado no Brasil, cai fantasticamente, porém os brinquedos são de má qualidade, de auto-risco para as crianças. Por sua vez, o Brasil, pela falta de eficácia na aplicação de controle de entrada de mercadorias, não consegue controlar o subfaturamento, que somado a acordos internacionais ‘altamente toleráveis’, não consegue controlar essa situação, que tem aumentado no país.
JC – Como o senhor explica essa relação do Brasil com os países estrangeiros: ao mesmo tempo que a vinda de novos investidores para o mercado nacional, em especial para a ZFM, é bem vista, por outro, gera uma relação prejudicial?
Loureiro – Existem aí dois fatores: a relação industrial e a relação comercial.
JC – Qual a diferença entre um e outro?
Loureiro – Na relação industrial estamos abertos para que as indústrias venham para cá sejam elas japonesas, chinesas, americanas, coreanas, desde que obedeçam as regras da legislação brasileira -que todos têm que obedecer. Então podemos trabalhar num ambiente de concorrência respeitando as regras. O que não acontece na área comercial brasileira. O Brasil, por não ter uma estrutura muito mais forte, rigorosa, na fiscalização do comércio brasileiro na entrada de produtos comerciais acaba facilitando e não verificando como deveria essas entradas desses produtos comerciais, o que resulta em subfaturamento, decorrente das fiscalizações que não funcionam adequadamente.
JC – Seria uma fraqueza do governo brasileiro?
Loureiro – O Brasil é um país grande demais, possui 8,5 mil quilômetros de extensão e, no entanto, só possui 7,5 mil fiscais na Receita Federal do Brasil, o que é uma barbaridade. Deveríamos ter pelo menos três ou quatro vezes mais fiscais paras que os portos e os aeroportos brasileiros trabalhassem 24 horas por dia, sete dias na semana, fiscalizando com muito rigor esse comércio, seja vindo da China, dos EUA, da Europa, de qualquer continente para o Brasil. Finda que temos que criar facilitadores para que as coisas fluam rapidamente, o que compromete a relação de comércio exterior.
JC – Resumindo, há muito rigor na indústria e pouco na área comercial?
Loureiro – Exatamente, e isso é prejudicial porque acaba entrando muita coisa para concorrer com a indústria que já está estabelecida no PIM, que produz e gera empregos.
JC – A relação industrial é mais importante para o país do que a comercial?
Loureiro – No sentido do desenvolvimento sim, porque a indústria é pesquisa e desenvolvimento, enquanto o comércio é troca: compra, bota na prateleira e vende.
JC– Então o governo teria que avaliar e optar pelo que é mais vantajoso?
Loureiro – Me parece que o Brasil tem que atentar para isso e obviamente oferecer estrutura para que as instituições brasileiras como a Receita Federal do Brasil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para que trabalhem de uma maneira muito mais rápida, fácil e harmônica, o que não acontece no país hoje.
JC – Qual a sua opinião sobre recuperação econômica, pesquisa do Ipea aponta que o Norte e o Nordeste ainda vão custar a se recuperar?
Loureiro – Essas duas economias estão atreladas à recuperação do país como um todo. No caso da ZFM, somos produtores para o mercado interno, temos um viés de exportação que é na verdade a produção marginal que a gente acaba utilizando para atender mercados internacionais. No Nordeste existem muitas fábricas de vestuário, por exemplo, que dependem do crescimento da economia nacional para poderem desafogar suas produções, assim como de frutas. Essa questão depende muito do mercado brasileiro.
JC – O PIM vai fechar 2009 dentro do que havia projetado?
Loureiro – Vai fechar com um faturamento em torno de US$ 25 bilhões, o mesmo número de 2007. Essa é a previsão do Cieam e continuamos persistindo nisso –relativamente a 2008 esse valor representa 15% menos. Mas se a economia nacional teve uma retração de 14% não estamos tão mal assim.
JC – O equilíbrio do PIM não virá neste ano?
Loureiro – Somente em 2010. A economia mundial e a nacional vão ter um incremento relativamente grande no próximo ano e nós vamos acompanhar.
JC – O senhor não acredita que haja mais crescimento neste ano?
Loureiro – Apesar das dificuldades enfrentadas pela empresas, temos um dado importante. No mês de junho, a Receita Federal do Brasil no Amazonas teve aumento na arrecadação de impostos federais, inclusive o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). O INSS também registrou aumento de arrecadação em junho. Isso mostra que embora tenha reduzido o número de trabalhadores do PIM e no Estado como um todo, por causa da crise global, o salário teve crescimento. Isso refletiu na arrecadação do INSS e na arrecadação do IRRF. Além disso, no acordo fechado recentemente entre patrões e empregados, os metalúrgicos e eletroeletrônicos estão dizendo que tiveram uma reposição salarial relativamente boa. A soma de todos esses resultados comprovam o que estou dizendo, ou seja, embora os números de empregados tenham reduzido a renda está crescendo, o que aumenta o consumo. Só falta a economia crescer como um todo, o que vai acontecer em 2010.
