História da Educação Brasileira na Ditadura do Capital (1986-até o presente) – 1ª parte

O propósito deste artigo é fazer uma reflexão crítica sobre a educação escolar públicano período após a Ditadura Civil-Militar(1964-1985), período esse por nós entendido como de uma nova ditadura: aDitadura do Capital (1986-até o presente). O materialismo histórico e dialético, processo usado para pensar aspectos que influenciam a educaçãoescolardesse período,nos autoriza dizer que a política de Estado após o Regime Autoritário se caracterizou por uma total ausência de controle sob a capacidade de o capital transformar qualquer coisa em mercadoria, que se traduz pela ampliação progressiva de seu campo de ação, dando continuidade e ampliando a tendência privatizante que se iniciou nos “Anos de Chumbo”.Uma das maiores perdas para aeducação escolar pública, nesse sentido, ocorreu na própria Constituição Federal de 1988, que não garantiu a exclusividade de recursos públicos para os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Estado, abrindo uma brecha – que, aliás, ainda não foi fechada – para o setor privado se apropriar de novas fatias do fundo público para a educação.
Qual a gênese do termo Ditadura do Capital? O filósofo e pedagogo brasileiroGaudêncio Frigotto (1947) nos ensina que esse termoé o mais apropriado para denominar a forte ditadura das leis de mercado sob a universalidade que compõe o modo de ser e de existir dos seres humanos, ou melhor, a forte ditadura do capital que dilapidou as conquistas alcançadas na década de 1980 pela grande maioria dos excluídos. O termo, aqui também usado como categoria de analise temporal, se justifica porque esse período da história do Brasil é marcado pelo ajuste da economia e da atração de capital especulativo, por intermédiodos mecanismos estruturantes da condição pós-moderna de acumulação privada de riqueza: desregulamentação, descentralização, flexibilização e privatização. Em outras palavras, é um momento histórico em que a educação escolar pública, agora orientadapelos fundamentos economicista da Teoria da Qualidade Total, é novamente considerada o processo fundamental que proporciona, aos indivíduos e ao País, a competitividade num cenário de globalitarização neoliberalizada do capital.
O processo de subordinação da educação escolar pública aTeoria da Qualidade Totalse deu porque esta teoria está sustentada na aplicação de métodos de controle da qualidade visando criar condições mais favoráveis para economizar tempo, espaço, energia, materiais, trabalho vivo (menor quantidade de trabalhadores), aumentando a qualidade dos processos de produção, a produtividade, à taxa de lucro e a competitividade.Historicamente, a Qualidade Total forja-se como modelo de gerenciamento num momento em que a obtenção de lucro exigiu profundas modificações na base técnica relacionadaà produção capitalista de mercadorias comuns, inclusive a mercadoria força de trabalho.
Logo, a aplicação consciente, tecnológica, dos princípios expressos no estatuto epistemológico daTeoria daQualidade Total sobre as relações sociais mercantilizadas e reificadas que ocorrem sob o signo do processo de trabalho alienado ao capital viabilizou (e, ainda, viabiliza) o novo modo de funcionamento do sistema do capital denominado pelo geógrafo marxista britânicoDavid Harvey (1935) de acumulação flexível.
Sobre os efeitos da acumulação flexível sobre as pessoas, David Harvey (1935) aponta três aspectos importantes para oentendimento do cenário de globalitarização neoliberalizada do capital: primeiro, o tempo implícito em criar filhos e transferir conhecimento e bens entre gerações por meio de rede de parentesco passou a ser mobilizado para atender às exigências do tempo industrial, que aloca e realoca trabalho para tarefas segundo vigorosos ritmos de mudança tecnológica e locacional forjados pela busca incessante de acumulação do capital; segundo, o próprio saber se tornou uma mercadoria-chave, a ser produzida e vendida a quem pagar mais, sob condições que são elas mesmas cada vez mais organizadas em bases competitivas; terceiro, o controle do fluxo de informações e dos veículos de propagação do gosto e da cultura populares se converteu em estratégia vital na batalha competitiva.
É sob essas condições da acumulação flexível que a subordinação dos processos escolares a Teoria da Qualidade Total seuniversalizoupara reduzir a distância entre a reforma educativa e a reforma das estruturas econômicas.
O processo de transição para a acumulação flexível,a condição pós-moderna relacionada ao a Ditadura do Capital,implicou uma intensificação dos processos de trabalho, uma aceleração na desqualificação e requalificação da força de trabalho necessária ao atendimento de novas necessidades do mundo do trabalho e, também, uma reconfiguração das obrigações do Estado para com os indivíduose com o próprio capital como nunca se tinha visto antes na história do capitalismo. Nessa materialidade modelada pela busca incessante da qualidade e da produtividade em todos os processos (filosofia que repousa sobre aTeoriada Qualidade Total), o trabalho assumiu múltiplas subordinações e, em consequência disso, o homem se tornou objeto e objetivo da flexibilidade do próprio capitaljustamente porque a relação dialética e dialógica entre educação e trabalho assumiu feições extremamente particulares. Daí a necessidade da inter-relação orgânica das unidades econômicas concorrenciais interligadas as empresas e ao sistema oficial de educação escolar.