O número de denúncias contra empresas irregulares no Amazonas caiu 38,33% na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período de 2007, passando de 420 (2007) para 259 (2008), segundo dados da DRT/AM (Delegacia Regional do Trabalho do Amazonas).
A má notícia é que em janeiro, mês do último detalhamento disponível no órgão, foram contabilizadas 1001 denúncias não atendidas. A informalidade ou falta de registro em carteira lidera as estatísticas em 28,87% dos casos (289). Atraso e falta de pagamento de salário (271) e de FGTS (136), assim como o excesso de jornada sem a correspondente remuneração (69), completam a lista.
“A principal queixa é o trabalho na informalidade, principalmente nas empresas menores. O empresário se justifica alegando que a concorrência e a carga tributária pressionam os custos”, declarou o chefe da Seint (Seção de Inspetoria do Trabalho) da DRT/AM, Francisco Edson Rebouças.
Embora não disponha de números, o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, José Ribamar Nascimento, avalia que o flagelo da informalidade é mais sentido na zona Leste da cidade, organizações familiares e segmentos de confecções, calçados e supermercados. “Pelo menos 80% trabalham sem carteira assinada, nos primeiros meses. O trabalhador é prejudicado, principalmente na hora de se aposentar”, desabafou.
O comércio da capital emprega hoje em torno de 120 mil pessoas, sendo que menos de 10% estão sindicalizadas. A estimativa do dirigente é que a irregularidade mais comum seja o excesso de carga horária.
“O máximo permitido por lei é de dez horas por dia, com duas horas para almoço, a não ser que a empresa queira computar parte desse tempo como hora extra. Algumas firmas tentam compensar o excesso de trabalho, mas, para ser regular, o banco de horas tem de ser homologado pelo sindicato”, alertou Nascimento.
Terceirização
precária
A terceirização, segundo o chefe da Seint, também causa dificuldades ao órgão, em especial na indústria, uma vez que parte das firmas estaria terceirizando não só tarefas complementares como também atividades que a organização contratante se propôs executar. “A empresa faz isso para fugir dos tributos. As terceirizadas são mais frágeis e não tem a mesma capacidade de assumir riscos do que a tomadora. Quem sofre a conseqüência da inadimplência é o trabalhador”, lamentou.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Amazonas, Waldemir Santana, não sabe se o problema ocorre com freqüência nos segmentos industriais que a entidade representa. Ele frisou, entretanto, que a categoria, que hoje reúne 115 mil trabalhadores em todo o Estado, incluindo terceirizados, prefere que a modalidade de trabalho à hora extra, pois assim é possível gerar mais empregos no Amazonas.
Trabalhador teme denunciar empresa
O dirigente sindical acrescentou que os metalúrgicos não costumam sofrer com a informalidade ou atrasos de pagamento. “Tivemos recentemente apenas um caso de uma empresa no segmento eletroeletrônico que atrasou o salário de março, mas isso já está sendo resolvido”, comentou Waldemir Santana.
Em um ponto todos os entrevistados concordam: embora esteja mais consciente de seus direitos, o trabalhador amazonense ainda tem medo de apontar irregularidades em sua empresa. “Ele dificilmente vai informar porque é difícil conseguir emprego. Costumo receber denúncias pelo telefone, mas quando o trabalhador chega por aqui, pede apenas esclarecimentos. Não queremos brigar com o empresário, apenas assegurar os direitos do trabalhador”, assegurou José Ribamar Nascimento.
“O medo ainda inibe o trabalhador. Por isso, sempre informamos que, diferente da Justiça do Trabalho, qualquer denúncia encaminhada na DRT/AM é sigilosa”, emendou Francisco Edson Rebouças.
Fiscalização
prejudicada
A insuficiência de pessoal está dificultando a fiscalização da DRT/AM, segundo o chefe da Seint, Francisco Edson Rebouças. “O número de funcionários não corresponde ao nosso PIB
