A ZFM está completando seu aniversário de 56 anos ainda sem a definição de quem será o novo titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Há dois meses, a autarquia aguarda a nomeação de um novo superintendente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse meio tempo, a gestão da Suframa foi alternada por um ziguezague de nomes, que contam com arcabouço técnico inquestionável, mas que padecem da efetividade no cargo. Lideranças empresariais e políticas, assim como especialistas, alertam que a situação é extremamente desfavorável ao modelo, às vésperas da reforma Tributária.
No dia 17, o economista Marcelo Pereira foi reconduzido ao cargo de superintendente interino da Suframa, em nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ato procurou desfazer um engano. O funcionário público já havia sido indicado para a função, pelo ex-titular do órgão, general Algacir Polsin, três dias antes do encerramento de 2022. Mas, nunca chegou a ser referendado, pois foi exonerado, juntamente com Polsin, como uma forma de o governo romper qualquer laço do órgão com a administração anterior.
Com isso, a Suframa ficou praticamente todo o mês de janeiro sem comando. A acefalia do órgão responsável pela gestão do modelo de desenvolvimento não veio sem prejuízos ao PIM. Diversas ações e projetos foram simplesmente interrompidos pela falta de uma mera assinatura, gerando reflexos negativos nas linhas de produção das empresas. A Suframa teve de acionar a AGU para evitar uma pane geral nos serviços prestados pela autarquia.
Em resposta, a Advocacia Geral da União emitiu um parecer, no dia 26 de janeiro, possibilitando que a economista Ana Maria Souza ocupasse o cargo interinamente, podendo desempenhar as atribuições regimentais da gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Passados 22 dias, o governo federal reconduziu Marcelo Pereira ao cargo, mas ainda sob o manto da interinidade, até que o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nomeie o titular efetivo.
O superintendente interino conta com a simpatia das lideranças do PIM, mas está fora do páreo. Nos bastidores, a bancada amazonense no Congresso costura um acordo para indicar um político ou um nome da indústria que agrade o governo e tenha bom trânsito entre os empresários.. As alternativas mais prováveis na bolsa de apostas são os ex-deputados federais José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (Solidariedade) – sendo que este contaria com maior simpatia dos representantes do Amazonas em Brasília.
Reforma Tributária
O retorno do técnico indicado pelo general Polsin à interinidade no comando da Suframa ocorreu no mesmo dia em que o governador do Amazonas, Wilson Lima, expressou sua preocupação pela falta de um titular efetivo para a Superintendência da Zona Franca de Manaus. “A falta de um superintendente nos deixa preocupados porque a gente não sabe com quem conversar exatamente, a gente precisa de um titular da pasta e precisa que isso efetivamente aconteça”, asseverou o chefe do Executivo amazonense.
A declaração foi dada durante a assinatura de decretos de concessão de incentivos fiscais para empresas do PIM, na sede da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). Na oportunidade, Wilson Lima destacou também que o Estado tem mantido o diálogo com os diversos poderes a fim de garantir a competitividade e, principalmente, os empregos dos amazonenses. E garantiu que seguirá cumprindo agendas com parlamentares e dirigentes de órgãos do governo federal.
No entendimento do ex-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, “a não nomeação do superintendente da Suframa até o momento” é ruim para o Estado, que se prepara para garantir os direitos constitucionais da ZFM no âmbito da reforma Tributária. O economista, no entanto, concorda que o “momento delicado” traz a necessidade de um nome com arcabouço técnico para a função.
“O economista Marcelo Pereira é uma pessoa experiente e oriunda dos quadros da Suframa, e pode embasar os nossos políticos, tantos nossos representantes da Câmara dos Deputados, quanto nossos senadores. Porque incluir o nome da Zona Franca de Manaus no texto da reforma vai ser uma verdadeira guerra. Fazer o Brasil todo visualizar esse modelo, que preserva a Amazônia, gera emprego e renda na região Norte do país, e contribuiu para o crescimento do Amazonas e do restante do país, é o verdadeiro xis da questão, assim como estabelecer o problema das desigualdades regionais”, afiançou.
“Grande instabilidade”
Em entrevistas anteriores à reportagem do Jornal do Commercio, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, que mantinha expectativa de que a escolha do novo superintendente ocorresse “o mais breve possível”, e em tempo de participar da próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa, marcada para esta quinta (2). E manifestou sua esperança de que o escolhido seja “uma pessoa altamente alinhada com a pauta da indústria local”.
Em nova entrevista, o presidente da Fieam reforçou que a Suframa é o principal órgão de desenvolvimento da região, e acrescentou que sua atuação é imprescindível para o funcionamento do Polo Industrial de Manaus. Segundo Antonio Silva, sem um órgão administrador forte, o próprio modelo enfraquece. Ele considera que o prolongamento dessa indefinição é “extremamente nociva” para o setor, pois aumenta a insegurança jurídica durante um momento político-econômico de “grande instabilidade”.
“O governo federal precisa sinalizar em que linha deverá seguir, esse é fator determinante para a atração de investimentos. Isto posto, considero os dois nomes amplamente incontestes. São dois dos técnicos mais qualificados da Suframa, servidores de carreira que conhecem a autarquia em sua minúcia. Tenho convicção que, independentemente do prazo pelo qual permanecer, o atual superintendente fará uma excelente gestão.
“Escolha extraordinária”
Na ocasião da nomeação da economista Ana Maria Souza para o comando provisório da Suframa, o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, já havia salientado à reportagem que é “importantíssimo” que os processos tramitando na autarquia e nos ministérios, que tratam de questões e interesses inerentes à indústria incentivada, não sejam interrompidos. Especialmente no que se refere aos trâmites necessários para garantir os investimentos necessários para manter a produção e as contratações do parque industrial de Manaus.
Procurado novamente pela reportagem, o dirigente reiterou não ter informações sobre o processo de seleção do novo superintendente. Mas, comemorou o retorno de Marcelo Pereira à interinidade. “Ele foi uma escolha extraordinária, pelo seu histórico profissional e competência. A instituição é feita pelos seus colaboradores, e ele representa a todos. Quero parabenizar a Suframa pelo seu aniversário, e a seus colaboradores, que incessantemente se esforçam em manter a autarquia com o destaque que merece”, encerrou.
