Isenção de IR não ajuda Zona Franca

Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), a fraqueza da bancada federal do Estado na condução das negociações para diminuir os prejuízos da Zona Franca de Manaus em relação às Medidas Provisórias 517 e 534 “causa desconforto” e agrava a situação do polo industrial amazonense, diante da determinação do governo federal de limitar a ZFM apenas a cumprir metas desenvolvimentistas de acordo com projetos voltados às suas vocações regionais e ecológicas, anulando o seu papel enquanto modelo de desenvolvimento econômico e estratégico na região Norte.
No entender de Marcelo, a nova política industrial lançada pela presidente da República, Dilma Rousseff, confirma a intenção de esvaziamento da ZFM com a ampliação da isenção de 75% para 100% do Imposto de Renda como incentivo à produção de tablets nas áreas da SUDAM e da SUDENE. “Isso destrói a competitividade da nossa ZFM, ajudando as empresas a investirem nos estados do Nordeste, como a Samsumg que produz tablets na Bahia e dificilmente mudaria para Manaus depois de estar instalada, com as devidas facilidades, em território baiano”, argumenta.
O deputado lamenta que parlamentares, como o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), trabalhem na contramão achando que os benefícios do IR resultem positivamente em favor da ZFM. A atitude correta, afirma Marcelo, seria Braga ter usado a sua condição de relator da MP 534 no Senado e evitado a ampliação dos benefícios do IR de 75% para 100% ao Nordeste. “O certo era ele convencer o governo federal a conceder a isenção do IR em 100% para as áreas da Sudam e limitar esse incentivo a 75% para as áreas da Sudene, aí ele ajudaria a Zona Franca de Manaus”, analisa.
Para Eduardo Braga fortalecer a ZFM – prossegue Marcelo Ramos – “ele teria que sensibilizar o Palácio do Planalto a vetar, expressamente, incentivos de tablets a segmentos como televisores e telefones, além de proibir que embutissem tecnologia nos tablets para eles funcionarem como telefones e televisores”.
Conforme o parlamentar socialista, o senador Braga, apesar de relator da MP 534, não soube usar sua força política para frear os atos do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, direcionados aos interesses da indústria do Estado de São Paulo. “Por isso, não vamos alimentar ilusões, já que o ministro Mercadante faz o que quer e ninguém diz nada, ninguém tem coragem para ir a presidente Dilma Rousseff e dizer que o ministro está errado, que ele trabalha contra o Amazonas”, desabafa.
Enquanto isso, assegura o deputado, o ministro garante a indústria paulista de tablets de acordo com as diretrizes da nova política industrial do Palácio do Planalto que estende a produção de bens de informática a todo o país, em prejuízo do PIM (Parque Industrial de Manaus).
“A dura realidade são os negócios da empresa taiwanesa Foxconn”, diz Marcelo. A empresa, como anunciou a própria presidente Dilma Rousseff em viagem a China em abril, iniciará em setembro a produção de telas para celulares de terceira geração e iPads em São Paulo. Os incentivos concedidos pelo governo federal a empresa reduzem em 31% a carga tributária incidente sobre os tablets comercializados no país.