A arrecadação da Prefeitura Municipal de Manaus cresceu 15,6% em 2007, na comparação com o ano anterior. A soma de impostos, taxas e contribuições totalizou R$ 1,18 bilhão, enquanto em 2006 a receita computada foi no valor de R$ 1,02 bilhão.
Segundo informações da Semef (Secretaria Municipal de Finanças Públicas), o aumento dos repasses federais e estaduais e a variação de 11,82% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza), que aumentou de R$ 225,85 milhões para R$ 252,57 milhões, impactaram diretamente o desempenho fiscal.
Em dezembro de 2007, a arrecadação municipal foi de R$ 120,04 milhões e superou em 28,13% o montante contabilizado no mesmo período de 2006 (R$ 93,68 milhões). Já o ISS recolhido no último mês do ano ficou em R$ 120,04 milhões, ultrapassando em 8,07% a quantia verificada em dezembro de 2006.
O subsecretário da Receita municipal, Miguel Brandão Câmara, explicou que os recolhimentos de alguns prestadores de serviço foram determinantes para o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviço. Um desses segmentos foi o das corretoras de seguro, que dobraram a quantia arrecadada, com elevação de 100% sobre 2006. Outro foi o ramo das instituições de ensino superior, também com crescimento próximo a 100%.
O segmento de informática superou a arrecadação do ano anterior em 56% e o de transporte de cargas, em 27%. “Da mesma forma, a arrecadação das instituições bancárias atingiu um aumento superior a 20%”, afirmou o subsecretário.
Câmara mencionou ainda que as construtoras e outros prestadores de serviço da construção civil fecharam o ano com acréscimo de 15% na arrecadação. Embora o percentual esteja abaixo dos índices de outras atividades econômicas, o executivo enfatizou que a cadeia da construção civil injetou, sozinha, R$ 9 milhões na arrecadação do ISS em 2007.
Repasses maiores
O aumento dos recursos repassados ao município pelo Estado e a União foi outro fator que possibilitou o incremento substancial da receita. O relatório da Semef mostra que o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Muncicípios) cresceu 6,78% no ano passado, saindo da cifra de R$ 114,31 milhões para R$ 122,07 milhões.
No âmbito estadual, os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) apresentaram alta de 10,35% e 26,04%, respectivamente. No ICMS, os recursos passaram de R$ 487,99 milhões para R$ 538,51 milhões, enquanto no imposto veicular o aumento foi de R$ 43,62 milhões para R$ 54,98 milhões.
De acordo com Câmara, a capital recebe hoje 57,98% do que é arrecadado pelo Estado em ICMS, mas já chegou a ter 65% de participação entre os anos de 1998 e 2000. “O município entrou com uma liminar no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para ter de volta o coeficiente de 62,09%, reduzido pelo Estado a 57,98% para que Coari tivesse um repasse maior. Não estamos dizendo que Coari está errada, mas que o nosso coeficiente de ICMS está certo”, assinalou Miguel.
Variação atingida
Assim como no Imposto sobre Serviço, a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) registrou aumento superior a 10% em relação a 2006. Com um salto de R$ 56,81 milhões para R$ 63,05 milhões, a variação atingida nesse recolhimento foi de 10,97%.
Na avaliação do subsecretário, esse desempenho foi resultado da campanha Refis/Manaus, realizada no primeiro semestre do último ano. Por meio da anistia, a prefeitura permitiu que os contribuintes em situação de débito quitassem suas dívidas sem o pagamento de juros e multas.
Durante o primeiro semestre, a campanha rendeu ao município um crescimento de 5,92% na arrecadação do IPTU e de 10,39% no pagamento do ISS. “O montante que entra em IPTU é superior à arrecadação de juros e multas”, justificou Miguel Câmara.
O incentivo dado para o refinanciamento das dívidas também proporcionou a redução da inadimplência.
