131 anos depois de sua criação, pelo governador Eduardo Gonçalves Ribeiro, em 1º de julho de 1891, então como Superior Tribunal de Justiça, somente na terça-feira (8), a presidência do agora TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) será ocupada pela terceira mulher a partir de 2 de janeiro de 2023. Trata-se da desembargadora Nélia Caminha Jorge que tem como vice, outra mulher, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles. Ainda está longe de o gênero feminino se igualar ao masculino em números na presidência da importante instituição, mas elas rumam nessa direção.
O protagonismo feminino, em todas as situações, se tornou mais evidente no Brasil a partir do final da década de 1960, quando inúmeras mulheres, principalmente nas artes, começaram a aparecer em igualdade de condições com os homens. Mas na Justiça elas venceram barreiras bem antes. A cearense Auri Moura Costa foi a primeira mulher a assumir a função de juíza na história do Brasil, em 1939. No Amazonas demoraria um pouco até Naíde de Vasconcelos também entrar para a história ao se tornar a primeira desembargadora do Estado, em 1981. Ela faleceu como vice-presidente do TJAM. E pensar que até 1827 as meninas não podiam estudar além do primário e somente a partir de 1879 as mulheres tiveram autorização para cursar uma faculdade.
Outra pioneira na Justiça amazonense foi a itacoatiarense Marinildes Costeira de Mendonça Lima. Ela foi a primeira mulher a presidir o TJAM, de 2002 a 2004. Desde cedo Marinildes se tornou pioneira no que fazia, graças aos estudos. Em 1967, aos 27 anos, assumiu o cargo de juíza titular da Comarca de Boca do Acre, tornando-se juíza de Direito em 1971, e sendo conduzida ao Tribunal Regional Eleitoral, em 1982. Em 1995 foi a primeira juíza a exercer o cargo de corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Em 1999 ocupou a vice-presidência do TJAM. De 2000 a 2002, atuou como corregedora-geral de Justiça do Amazonas, presidindo a Comissão de Correições Extraordinárias nos Registros de Terras Rurais no Estado do Amazonas até ocupar o cargo máximo da Justiça do Amazonas.
Mais uma pioneira
Foram necessários mais dez anos para outra mulher assumir a presidência do TJAM. Nesse período, sete homens presidiram o Tribunal. Em 2013 a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo foi escolhida para a função, que ocupou no ano seguinte.
Maria das Graças se formou em direito, em 1975, na Universidade do Amazonas (atual Universidade Federal do Amazonas) com apenas 23 anos. Apenas quatro anos depois ela ingressou na magistratura, como juíza de Direito da 1ª instância na Comarca de Boca do Acre. Em julho do mesmo ano foi removida para a Comarca de Nova Olinda do Norte. Em 1980 foi convocada para servir na 18ª Vara do Júri e Execuções Criminais da capital, se tornando a primeira mulher a presidir o Tribunal do Júri na Comarca de Manaus. Em 1982 foi promovida, pelo critério de merecimento, a juíza de direito de 2ª entrância. Foi juíza auxiliar da vice-presidência e juíza da 59ª Zona Eleitoral de Manaus. Em 2004 tornou-se desembargadora e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de 2010 a 2012. Além de suas atuações na Justiça amazonense, Maria das Graças Pessoa Figueiredo também tem um lado escritora. Em 1995 ela lançou ‘Recorrendo à Justiça – conheça os seus direitos’. Em 1997 foi a vez de escrever ‘Manual do conciliador dos Juizados Especiais Cíveis’. Em 2012 a desembargadora concluiu ‘Senhoras da Justiça – a trajetória das mulheres no Poder Judiciário’, indicado para historiadores.
Dificuldade da ascensão
Com a escolha de Nélia Caminha Jorge consolida-se o que preconiza a Constituição de 1988 de que as mulheres passam a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. E isso só foi conseguido graças à pressão de movimentos populares. As conquistas chegam em gotas. Somente em 1932 as mulheres tiveram direito ao voto; a partir de 1962 as mulheres casadas não mais precisaram da autorização dos homens para trabalhar; em 1974, quem diria, foi quando conquistaram o direito de ter um cartão de crédito sem precisar de um homem para assinar o contrato; em 1977 ganharam o direito de se divorciar (mas, a partir daí, passaram a ser mal vistas); 1979, só então puderam jogar futebol; 2002. Não ser mais virgem deixou de ser motivo para o marido pedir a anulação do casamento. Ser mulher realmente não era fácil.
Formada em Direito pela Universidade do Amazonas, Nélia Caminha ingressou na magistratura em 1989. Ocupava o cargo de corregedora-geral de Justiça do Amazonas até julho passado.
“Que Deus me abençoe e que minha Nossa Senhora de Fátima me acompanhe e me ilumine. O fato de ser a terceira mulher a assumir o cargo mais importante do Tribunal de Justiça do Amazonas é uma honra”, falou Nélia após ser escolhida, o que dedicou a seus pais, Adalberto de Lima Caminha e Edmeé Pereira Caminha, que foi magistrada.
“Em 131 anos de história, é a terceira vez que o Poder Judiciário do Amazonas contará com uma magistrada no comando da instituição. Faço esse registro, não porque as mulheres sejam mais competentes, mas para apontar a dificuldade da ascensão das mulheres ao poder, antes só ocupado por homens”, destacou Graça Figueiredo, atual vice-presidente do TJAM.
Por Evaldo Ferreira: @evaldo.am
