Exatamente no dia em que completou três meses à frente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), o desembargador Ari Moutinho conversou com o Jornal do Commercio sobre os desafios de sua gestão no órgão. Acompanhado do corregedor Yedo Simões, ele fez um balanço de sua administração até aqui, criticou a Lei da Ficha Limpa e revelou que pretende aumentar o número de desembargadores no Amazonas. Além disso, anunciou para o mês de fevereiro a realização de um novo concurso para o órgão e enfatizou a importância da valorização dos servidores da Justiça.
Jornal do Commercio – Qual são os maiores desafios da gestão do desembargador Ari Moutinho frente ao TJ-AM?
Yedo Simões – Nessa administração a gente tem dado um foco muito grande para a informática, para a área de virtualização. O Tribunal do Amazonas é hoje, entre os tribunais do país, o único tribunal que tem toda a sua capital virtualizada. Somos pioneiros em termos de virtualização. E agora, nós estamos levando este trabalho de virtualização para o interior do Estado. Estamos levando um sistema único de virtualização para as comarcas do interior, primeiramente nessa zona próxima a Manaus, que é a região metropolitana e depois para todas as comarcas do interior. Nós esperamos que até o fim da gestão do desembargador Ari (Moutinho) nós tenhamos todas as comarcas do Amazonas interligadas à capital com um sistema único. Isso já é possível com a tecnologia que nós possuímos, com o link de internet que nós conseguimos. Faltam alguns equipamentos, mas que serão implantados na sequência, a partir de janeiro. Hoje, nós temos antenas instaladas em todas as comarcas do interior, que é um legado da gestão anterior. Essas antenas estão interligadas ao Sipam, e através do Sipam nós temos acesso a essas antenas em todas as comarcas do interior. O que necessita, realmente, é a gente instalar um programa de virtualização que possa nos dar funcionalidade no interior. Nós fizemos uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que nos cedeu esse sistema com todos os códigos-fonte que nós vamos instalar nos servidores que nós possuímos em todas as comarcas. Nesse primeiro instante, nós vamos trabalhar na sede da comarca, offline, e vamos transmitir os dados para o nosso Data Center, em Manaus, gradualmente, de modo que todos os dias os dados estarão atualizados. A minha perspectiva é que daqui a seis meses a gente já possa ter um resultado muito eficiente a respeito disso. O advogado poderá acessar qualquer comarca no interior via online. Esse é o maior desafio porque eu acredito que a profissionalização da Justiça, a transparência, publicidade e também a agilidade do nosso serviço passam por isso. Eu acho que a virtualização, informatização, é essencial para que isso dê certo. Nós já começamos a implantação desse sistema na comarca de Presidente Figueiredo. Após isso nós vamos virtualizar todos os processos. Na capital, já não se ingressa mais com papel, é tudo virtualizado. Ainda temos uma demanda de processos físicos, mas já iniciamos a digitalização. Temos também boas perspectivas de uma parceria com a Procuradoria-Geral do Município, que também se colocou à disposição para digitalizar todos os processos da vara da dívida ativa. Então nós temos realizado muitas coisas. Realizamos o que o tribunal não tinha realizado há muitos anos. Nossa equipe está muito coesa, motivada.
Ari Moutinho – Eu estou fazendo também um trabalho para a sensibilização dos servidores para a importância da atividade. Estou tentando criar um clima de satisfação e de eficiência no ambiente de trabalho de cada servidor. Ou seja, essa iniciativa vai trazer benefícios para eles próprios e para os usuários que realmente precisam da Justiça. Um servidor bem motivado vai prestar uma dedicação maior ao seu trabalho. Eu tenho uma ideia também da simplificação dos fluxos de processos administrativos, que são inúmeros. Temos muitos processos administrativos e muitas das vezes eles têm uma tramitação longa e demora a se chegar a um resultado final. Eu estou simplificando, com redução do tempo ao resultado final. Eu estou determinado, e isso nós vamos fazer, com relação à realização de dois grandes concursos: o primeiro para o preenchimento de 35 vagas de juiz de Direito, juiz de primeira entrância. E o segundo concurso será para os servidores, tanto para oficial de Justiça, analista e assistente judiciário. Nós temos hoje 290 vagas. Esses concursos serão de inteira responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é uma instituição de grande idoneidade no país. Tenho plena convicção que será um concurso feito como todos nós desejamos, com transparência e responsabilidade. As primeiras provas estão programadas para o mês de fevereiro. Isso vai ser o marco da nossa administração. Estamos também construindo um anexo ao lado do Tribunal de Justiça. Um prédio de três andares que vai melhorar o ambiente de trabalho de todos os servidores. O tribunal ficou pequeno. E no interior do Estado nós estamos procurando dar uma atenção especial à construção de fóruns. Já iniciaram, na nossa administração, a construção do Fórum de Tefé, de Maués e agora já está em processo de licitação o Fórum de Benjamin Constant. A Justiça tem que ser bem organizada. É inadmissível que nos dias atuais você ainda tenha fórum do interior do Estado localizado em fundo de casas, garagens, aquilo que é totalmente inadequado para o bom funcionamento do Poder Judiciário. Queremos sensibilizar os magistrados na certeza de que a Justiça valorizada deve acontecer pelas mãos dos próprios magistrados. Cada um que tenha uma boa dedicação vai enaltecer o prestígio do Poder Judiciário. Para você ter uma ideia da penetração do Poder Judiciário, no ano passado foram julgadas 22 milhões de sentenças no Brasil todo. A maioria da população não sabe disso. Ou seja, há uma confiabilidade muito grande no Poder Judiciário. Agora, tem que haver maior dedicação, empenho e vocação para cada magistrado que exercer. O magistrado, em muitas vezes, não pode ser somente um julgador de sentenças, ele tem que ser um educador social, um psicólogo, para sentir os conflitos que são trazidos para ele e que resultem numa solução eficiente. Outra ação que eu pretendo desenvolver é a elaboração de uma pesquisa de clima organizacional para identificar e valorizar a opinião do servidor naquilo que precisa ser ajustado, melhorado ou modificado. Estou também humanizando o próprio servidor, tentando resgatá-lo para a imensa responsabilidade que cada um tem na participação na máquina do Poder Judiciário.
JC – E como o senhor pretende trazer esta consciência ao Poder Judiciário ?
Ari Moutinho – Exatamente com a conscientização dos magistrados, que é quem faz a Justiça. O bom magistrado sabe dosar a aspereza da Justiça com a doçura da bondade. Significa que ele é sensível, é um magistrado que tem uma vocação para a sua função. Você não pode, muitas vezes, cumprir a lei com dureza da lei. Tem que ver também o aspecto humano. Tem que ver qual o alcance da aplicação da lei em determinados casos. O bom magistrado é esse: é o que dá uma interpretação da dureza da lei com certa prudência, com mais equilíbrio e procurando atingir o fim social da própria lei.
JC – Entre os dias 7 e 14 de novembro vai acontecer a Semana Nacional de Conciliação. Qual a importância desta iniciativa?
Yedo Simões – A Semana de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir as demandas que existem nos tribunais. A conciliação é um dos projetos do CNJ que têm dado certo. Hoje, o Tribunal de Justiça do Amazonas está envolvido nesta semana, a partir de 7 de novembro. Infelizmente ela vai acontecer logo após as eleições, quando muitos juízes se encontram nos interiores do Estado. Mas, nós estamos preparados. A conciliação traz a paz social. Ela consegue resolver questões que ficariam intermináveis na Justiça.
JC – Como o cidadão pode participar desta semana?
Yedo Simões – No site do tribunal (tjam.jus.br) tem uma janelinha que pergunta “Quer conciliar?”. Qualquer pessoa que tenha algum processo na Justiça pode ingressar naquele site, dizer que quer conciliar e a própria vara faz as intimações. Uma das partes demonstra o interesse, convida a outra e marca a conciliação. Até mesmo em ações que dizem respeito ao Poder Público tem sido feitas conciliações. Já contatamos o procurador-geral do município que já se colocou à disposição. O procurador-geral do Estado também. Algumas empresas também já nos procuraram com o objetivo de conciliar.
JC – E qual as vantagens da conciliação?
Yedo Simões – A conciliação acaba com os conflitos, pacifica as pessoas. Às vezes, questões que ficam anos e anos no Poder Judiciário gerando ódio, desavença e violência acabam resolvidos. É bom para todas as partes. Todo mundo ganha. Às vezes, questões que se arrastam há anos são resolvidas em apenas uma audiência. Essa semana envolve com mais força todo o Poder Judiciário e as partes.
Ari Moutinho – Essa é uma ideia em caráter nacional. As soluções dos conflitos estão aumentando a cada ano que passa. O Poder Judiciário não foi feito para ser um órgão para eternizar os conflitos. A finalidade do Judiciário é promover a paz social, é dar solução ao litígio. Quem procura a Justiça, muitas das vezes, não busca só a litigiosidade, ele quer uma solução para o seu problema. E essa solução, na maioria das vezes, através de uma conciliação é mais fácil. A conciliação tem, vamos dizer assim, tem lições maravilhosas. Os ingleses, que derrotaram os franceses a muitos anos atrás, na Guerra Franco-Indígena (conflito ocorrido entre 1754 e 1763 entre os britânicos e os franceses, nas suas colônias na América do Norte), demonstraram o que é conciliar. Eles ganharam dos franceses, mas permitiram que os franceses continuassem proclamando a cultura francesa em Montreal, no Canadá. Isso foi uma das provas mais desmedidas de como é bom conciliar. Então, de lá para cá a gente vem vendo que cresce de forma assustadora a conciliação no país.
JC – E como o TJ-AM vai trabalhar para atender a demanda no interior do Estado?
Ari Moutinho – A conciliação será feita na capital e no interior do Estado. Não é só na capital. A conciliação vai acontecer também em todas as comarcas do interior.
JC – Além da Semana de Conciliação, o CNJ vai promover, nesta semana, o encontro “Valorização: Juiz valorizado, Justiça completa”?
Ari Moutinho – No dia 8 agora, segunda-feira, nós vamos ter em Manaus este encontro sobre a valorização do Poder Judiciário, notadamente dos juízes. De um tempo para cá, o próprio CNJ sentiu que os magistrados brasileiros estão desprestigiados. Primeiro, pelas próprias informações desencontradas que são levadas para a mídia. O juiz fica muito exposto à maledicências e ao descrédito. Na apresentação do programa, eles falam em “Imagem pública desgastada em face de generalizada e indevida vinculação quanto a pontuais casos de desvio de conduta e da não obtenção da desejada celeridade e eficácia da atuação jurisdicional”. Nós sabemos, e não temos como esconder, que em todas as instituições há uma mínima parcela de pessoas que não são dignas, não correspondem realmente ao compromisso solene que prestaram de bem e fielmente cumprir as Constituições, tanto a federal quanto a do Estado e as leis do país. É uma parcela mínima, mas lamentavelmente a mídia jogou isso de uma maneira tão forte e generalizada que atingiu a todo o Poder Judiciário. Hoje, estamos lutando bravamente e está aí a prova com o próprio CNJ fazendo este encontro de valorização porque sentiu que o estardalhaço não atingiu somente aquele magistrado que tinha um desvio de conduta, mas a instituição como um todo. Hoje, nós estamos trabalhando nisso: a valorização do bom magistrado. Por outro lado também, há uma cobrança muito grande do CNJ no tocante às estatísticas. Hoje, os magistrados ficam preocupados com os números de sentenças, de despachos que devem ser proferidos, e isso atrapalha um pouco. Então, haverá esse encontro em Manaus, patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro do CNJ, José Lucio Munhoz, virá a Manaus para tentar reverter esse quadro.
jc – O que será discutido nesse encontro, desembargador ?
Ari Moutinho – O CNJ se preocupa com três aspectos. Primeiro: existência de um processo de avaliação do trabalho do magistrado fortemente centrado na estatística. É aquilo que eu falei. Hoje em dia, o magistrado fica preocupado já não mais com a boa prestação do serviço jurisdicional, com o conteúdo das suas decisões. Ele está preocupado com a estatística. Ele é muito cobrado; segundo: a ausência de programas de relacionamentos institucional e pessoal que conduza a um nível desejado de isolamento funcional; terceiro: pouco conhecimento da sociedade quanto ao trabalho desenvolvido pela magistratura. Uma das propostas que eu tenho, e disse isso no meu discurso de posse, é aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Nós temos que ir ao encontro da sociedade porque a maioria das boas ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário, muitas vezes, ficam nas prateleiras dos cartórios, sem colocar em prática. Hoje, nós já temos no nosso setor de divulgação um trabalho que já está dando uma conotação especial às nossas decisões que a sociedade desconhece. Desconhece a relevância de uma decisão de um mandado de segurança, onde uma pessoa humilde precisa de um remédio caríssimo e encontra socorro no Poder Judiciário através do mandado de segurança, que obriga o secretário de Saúde, no caso, a fornecer aquele medicamento ou encaminhar o cidadão a uma clínica especializada. São medidas urgentes e que são tomadas contra o Poder Público que partem do Judiciário. Isso, a sociedade não conhece. Justiça valorizada é uma Justiça célere, respeitada e uma Justiça que vai ao anseio de todos os jurisdicionados e de todas as pessoas.
JC – Onde vai acontecer este encontro ?
Ari Moutinho – Esse encontro de segunda-feira, dia 8, é voltado para todos os Estados da região Norte. Vai ser no auditório do próprio Tribunal de Justiça, o dia todo.
JC – Desembargador, nós estamos em período eleitoral e esta é a primeira eleição sob a Lei da Ficha Limpa. Qual o senhor enxerga, como magistrado e como ex-presidente de pleito, o Poder Judiciário assumindo um papel decisivo no processo eleitoral ?
Ari Moutinho – O Judiciário é o fiel da balança no tocante à análise criteriosa da aplicação da Ficha Limpa. Embora a lei tenha vindo, de certa forma, trazendo artigos de caráter imperativo, proibindo alguém que tenha sofrido uma condenação, principalmente de colegiado, de concorrer às eleições, mas você observa que já há alguns tribunais -até mesmo o nosso tribunal- mitigando o rigor dessa lei, dando outras interpretações. Eu acho que a Lei da Ficha Limpa é uma coisa boa, vai cada vez mais selecionar os candidatos, mas, neste primeiro momento, tem que ser aplicada com certa… vamos dizer assim, tranquilidade e não com todo o rigor, porque ela ainda precisa ser melhor aperfeiçoada.
Yedo Simões – (Com relação aos candidatos barrados pela Ficha Limpa) podem existir questões jurídicas ainda a serem discutidas. A reprovação de contas, por exemplo, esbarra em outra questão. Os Tribunais de Contas dão o parecer pela desaprovação, mas são as Câmaras que decidem. As contas rejeitadas têm que ser apreciadas pelas Câmaras. Isso gerou um impasse jurídico que está sendo discutido nos Tribunais Superiores. Em razão disso foi suspenso, em alguns casos, a impossibilidade daquele candidato que teve a conta reprovada em concorrer. Às vezes, as contas são reprovadas por questões de tempestividade. O candidato tem um prazo para apresentar e acaba não apresentando. Apresenta 24 horas depois, ou um mês depois, por várias razões. Por isso, ainda há toda uma discussão.
Ari Moutinho – Ainda não temos jurisprudência pacificada nesse sentido.
JC – Para encerrar, queria que os senhores fizessem um balanço desses três meses de administração.
Ari Moutinho – A nossa administração hoje, além de toda a austeridade com a qual nós estamos conduzindo, é uma administração compartilhada entre o presidente, o vice-presidente, que é uma pessoa de extrema dignidade, ética, uma capacidade profissional marcante, que é o desembargador Luis Barroso, e o colega Yedo Simões, corregedor. As nossas discussões são amplamente discutidas, sempre objetivando a boa prestação jurisdicional. Tudo o que nós fazemos é pensando nos benefícios que podemos alcançar para o povo. Eu posso assegurar que nesses três meses nós temos um trabalho marcante, eficiente e dedicado. Todos, não apenas os jurisdicionados, os servidores, como os advogados estão satisfeitos com a administração do tribunal, pela maneira cordial, respeitosa, produtiva que nós estamos desenvolvendo. Temos um sonho de priorizar algumas comarcas importantes com a construção de fóruns. Já iniciamos, repito, o de Maués, Tefé e Benjamin Constant. Temos um sonho também, que já está na fase de licitação, de implementar o Fórum da Compensa, que vai ser um fórum de mais de sete andares. Vai descentralizar essa multidão que hoje corre para o Enoch Reis, para a Cidade Nova, para o nosso Tribunal de Justiça. Lá é uma área de expansão da cidade, então eu creio que com a construção desse fórum vai melhorar muito o atendimento. Outro desejo da nossa administração, e que nós vamos realizar é o aumento no número de desembargadores. Hoje, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas compõe-se de 19 desembargadores, perdendo até para Rondônia, que tem 21, e outros Estados como Piauí e Mato Grosso, que têm um número maior que o nosso. A nossa pretensão, e creio que vamos conseguir, é aumentar de 19 para 26 desembargadores. Tanto que já há uma determinação para que o nosso setor de arquitetura comece a elaborar um projeto para os novos gabinetes de desembargadores. Nós vamos apresentar esse projeto no mês de fevereiro, e por certo, já no primeiro semestre, o Tribunal do Amazonas vai compor com 26 desembargadores. Espero, até o fim da minha administração (que será em julho de 2014) ter outras realizações a demonstrar a todas as pessoas.
Yedo Simões – Hoje, a direção do tribunal é harmônica. Estamos trabalhando de forma integrada. O objetivo é o mesmo: eu, (o desembargador) Ari (Moutinho), o desembargador Barroso, que é o vice-presidente, somos juízes com mais de 30 anos de carreira. Nosso objetivo é deixar um legado dessa administração. Um legado que possa ser imitado e continuado pelos colegas que vierem na direção do tribunal.
