LDO é aprovada às pressas

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada na sexta-feira (11), quase que no apagar das luzes, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) já que o recesso parlamentar começa na terça-feira (15). Segundo a oposição, a mais importante matéria a circular pela Casa, com orçamento anual estimado em R$ 16 bilhões, entrou em votação em caráter de urgência, sem discussão com a sociedade e sem incorporar as prioridades apresentadas em forma de emendas. O agravante continuou com a votação relâmpago de 77 matérias deixadas para a última sessão ordinária deste primeiro semestre. Além da LDO o destaque foi para a aprovação da PEC 4/2012 que trata da política estadual de apoio ao cooperativismo.
O presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), na véspera da votação da LDO realizou uma reunião reservada para ajustar os itens mais importantes da pauta. A maioria dos parlamentares convidados decidiu por votar todas as matérias pendentes no último dia de sessão ordinária na Casa, antes do recesso semestral. E como se repete a cada ano, não apenas no período eleitoral, os deputados votaram matérias importantes em caráter de urgência.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Sidney Leite, o orçamento do Estado é um dos maiores do país, com destaque na área de saúde. Porém mesmo contando com receita recorde em arrecadação, é chegada a hora de diminuir o gasto priorizando a educação e a logística do Estado. “Se nós temos problemas na Saúde, temos que dividir as responsabilidades e competências na Saúde Básica. Isso também acontece na questão de Educação e Segurança. O Estado tem aportado muitos recursos para essas áreas. Então eu entendo que de grosso modo nós contemplamos. O que nos falta é foco no que é de fato importante”, explicou.
Sidney Leite reiterou que o Estado do Amazonas tinha um equilíbrio financeiro na questão do pagamento de dívidas, mas que nos anos anteriores ao governo Omar Aziz e José Melo, houve um endividamento superior à receita arrecadada. “Seja por parte da Ponte sobre o rio Negro, do Prosamim e de outros tantos e que o Estado deixou de fazer investimentos com recurso próprio, ou seja, o Estado não ficar engessado e deixar de fazer investimentos. Eu defendo rever os repasses e diminuir o tamanho do governo”, avaliou.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) discordou do parecer da Comissão de Finanças da Casa, que recomendou a rejeição de todas as emendas, com exceção para uma emenda do deputado Luiz Castro, na área da saúde. “Votei a favor da aprovação da LDO, já que o Estado não pode ficar sem as suas diretrizes, mas com ressalvas. Em reunião fantasma, que não aconteceu, porque não fui convocado, apesar ser membro titular, a Comissão de Finanças apresentou relatório pela rejeição das emendas, sem qualquer discussão. É a Assembleia virando as costas para a população, aprovando uma importante lei sem convocar a maior interessada”, declarou José Ricardo, que desde o início de junho vinha lutando para a realização de Audiência Pública na Assembleia para discutir a LDO com a sociedade. Ele protocolou 30 emendas à LDO, que ampliam a participação da população, que destacam recursos em áreas da educação, da saúde, da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Duas dessas emendas, inclusive, foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB).
Na opinião do deputado, deveria ser dada mais importância à LDO, por conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo governo do Estado na LOA (Lei Orçamentária Anual). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 16 bilhões”, disse José Ricardo. Ele ainda ressalta que a LOA tem como principal finalidade o planejamento e a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas.
Para o deputado Sinésio Campos, a votação da LDO traz a sensação de dever cumprido e as retomada das discussões após o recesso parlamentar surtirão efeito positivo para a sociedade e para a inclusão do interior do Estado. “Fizemos o nosso papel e entendo que na discussão mais lá na frente, da Lei Orçamentária vamos nos concentrar nos pontos específicos. Nós só aprovamos a LDO, vamos entrar no recesso com o dever cumprido e estamos presente aqui”, disse.
Sinésio Campos, também aproveitou para destacar a importância das Cooperativas para o desenvolvimento regional e integração do interior do Estado ao resto do país. “Hoje surge de uma forma muito forte, como já existe no Sul e no Sudeste do país, as cooperativas que são grandes empresas agindo de forma organizada. Permitindo que o Estado faça o seu papel como coadjuvante e não mais como ator principal. As cooperativas partem do seio da sociedade e não do Estado nem do governo”, frisou.