No momento de espera pela votação no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) 20/2014, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, surgem indícios de que a proposta ainda vai gerar discussões acirradas no Senado Federal. Uma delas está relacionada ao fato de a proposta apresentar isenção de 100% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos de informática produzidos pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O tema será questionado pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM).
Segundo o parlamentar, em nenhum momento das negociações para a votação da PEC alguém falou sobre a isenção do IPI para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado afirma que a dispensa do pagamento da taxa será prejudicial à Zona Franca de Manaus. “Isso deixaria o setor industrial amazonense em desvantagem com relação aos fabricantes de outras regiões do país. Um dos maiores diferenciais da ZFM está nos incentivos fiscais”, argumentou.
O democrata ainda disse que só teve conhecimento sobre a questão porque leu a proposta antes de ela ser encaminhada ao Senado. Avelino adiantou que está em articulação com outros deputados federais e ainda com a Receita Federal, na tentativa de alterar o conteúdo da PEC que fala sobre isenção do imposto.
O senador e candidato ao governo do Estado, Eduardo Braga (PMDB), afirma que concentrará esforços na aprovação da PEC 20/2014 em seu formato original, sem que haja alterações. “Uma alteração faria a PEC retornar à Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar para que isso não ocorra”, disse Braga. Segundo o senador, a PEC 20/2014 será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entre os dias 15 e 16 de julho, semana em que o Senado terá uma pauta deliberativa. “Estamos conversando com o presidente da CCJ e demais líderes da Casa para que façamos a votação na terça (15) ou na quarta-feira (16), que é quando tem reunião da comissão”, disse. “A intenção é que após a votação da CCJ a proposta siga para análise no plenário”, completou.
Braga ainda disse que o relatório já foi revisto e está pronto para ser apreciado pelos parlamentares. Quanto a avaliação da emenda no Senado, Braga afirma estar confiante na aprovação. “Estamos conversando com os líderes partidários, com os demais senadores para os sensibilizarmos sobre a importância da aprovação da PEC. Mesmo que haja resistências por parte de Estados como São Paulo, por exemplo, estamos confiantes na aprovação”.
União entre PECs
Na última sexta-feira (4) o site do Senado divulgou nota sobre um possível vínculo entre a proposta que trata do tempo de vigência da ZFM e ainda da duração dos benefícios fiscais concedidos às ALCs (Áreas de Livre Comércio e à Amazônia Ocidental), conteúdo da PEC 7/2013. Para o Senador Eduardo Braga, a proposta precisa ser debatida para, então, ter uma definição concreta. “Essa é uma proposta que já vem sendo discutida no Senado há algum tempo. Não sou contra a ideia, mas essa prorrogação deve ser amplamente discutida com o governo, assim como foi feita a discussão sobre a prorrogação da ZFM. Já existe o acordo para a prorrogação das ALCs até 2050, construído na Câmara dos Deputados. Agora, só precisa ajustar esse entendimento no Senado”, alertou.
A emenda que trata sobre a prorrogação dos benefícios fiscais das Alcs é o projeto de lei (PL) número 6.727/2013, aprovado no dia 4 de junho. O relator da proposta foi o deputado federal João Maia (PR/RN).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse que desconhece qualquer negociação sobre essa suposta união entre as duas propostas. Ela afirma que a PEC que prorroga os incentivos à Zona Franca chegou ao Senado sem alterações e deve entrar em pauta da mesma forma. “Esse PL foi discutido e votado pela Câmara e não creio que volte a ser discutido no Senado. Pode até haver articulações neste sentido, mas não creio que avancem. De qualquer forma isso não seria prejudicial”, argumentou.
