A semana no Congresso servirá para saber como a base aliada se comportará depois do aceno dado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, quando ela se reuniu com seu vice-presidente, o peemedebista Michel Temer, e pediu para que ele acalmasse os ânimos do PMDB, protagonista de uma espécie de rebelião deflagrada nas últimas semanas.
Como elemento extra, a polêmica em torno das medidas provisórias, que mobilizou o STF (Supremo Tribunal Federal) e provocou, em plena sexta-feira (9), uma tentativa de explicação por parte do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sobre o fato de a Casa não por em votação proposição já aprovada pelo Senado que elimina pontos controversos do atual rito de tramitação das MPS. Depois de aprovar uma medida provisória que reúne cinco assuntos diferentes, em 6 de março, os senadores ainda têm sete outras MPs à espera de votação em plenário.
Eleições e direitos da mulher
Um dos itens pautados para o plenário é a Proposta de Emenda à Constituição 40/2011, que entre outros pontos proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, senadores e deputados distritais, estaduais e federais), mantendo-as para eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). A PEC tramita conjuntamente com a de número 29/2007, apresentada na legislatura passada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e precisa de três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
Apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a PEC 40 modifica o artigo 17 da Constituição para também assegurar autonomia de organização interna aos partidos, com previsão estatutária de regras de fidelidade e estruturação partidária. A PEC ainda preserva a não obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas nas esferas municipal, distrital, estadual e nacional. A proposta pretende evitar “uniões passageiras” entre legendas sem qualquer afinidade ideológica, apenas com interesses eleitorais menores –por exemplo, assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV e espaço parlamentar no Legislativo.
Outra matéria pautada para o plenário é um projeto que pretende acabar com a chamada discriminação salarial das mulheres. Celebrado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Projeto de Lei 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), determina a aplicação de multas para empresas que paguem salário inferior às mulheres em comparação aos empregados na mesma função. A multa definida, que será paga à funcionária em questão, é de cinco vezes a diferença salarial apontada em processo judicial.
