O não cumprimento da Lei dos Biombos por parte das agências bancárias em Manaus motivou a realização de uma emenda ao projeto original que prevê sanções aos bancos que não se adequarem à legislação. A emenda irá tramitar em regime de urgência e deve ser aprovada ainda durante esta semana, conforme sugestão do presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Luiz Alberto Carijó.
A lei dos Biombos, de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS), prevê a instalação de biombos no interior das agências no intuito de impedir que as transações financeiras sejam observadas por terceiros. Sancionada pelo prefeito Amazonino Mendes em 30 de Novembro de 2009, a lei deveria estar sendo cumprida pelas mais de 200 agências bancárias de Manaus desde 1° Fevereiro, no entanto, até hoje somente um banco na cidade possui o recurso que garante privacidade ao usuário.
Os bancos que não aderirem serão penalizados
Conforme o parlamentar, além do prazo de 60 dias para que as agências bancárias se adequassem o prazo foi estendido por mais 30 dias, porém ainda assim os bancos não aderiram ao mecanismo de segurança e seguem descumprindo a lei. Para Homero, os biombos já demonstraram sua eficiência em outras cidades brasileiras em que foram instalados e, portanto não há justificativa plausível para que as agências de Manaus se recusem a instalar o acessório.
“Não é necessário um estudo científico por parte das agências para que os biombos sejam instalados, o que falta é vontade. Até o momento os responsáveis pelas agências estão se comportando como se fossem cegos, surdos e mudos, tudo com o único intuito de não cumprir a lei. Os bancos não estão entendendo a importância do problema de segurança e, infelizmente, vamos ter que aplicar penas para que a lei seja compreendida e aplicada”, disse.
A partir do estabelecimento de penalidades, os vereadores da CMM, bem como membros do MPE (Ministério Público Estadual) e Procon irão inspecionar as agências bancárias para fiscalizar o cumprimento da lei. “O estabelecimento da data para fiscalização depende da aprovação das penalidades previstas na Lei dos Biombos, porém é muito provável que ela ocorra na próxima semana”, finalizou o parlamentar.
