Lei não permite que empresa use estagiário como “faz-tudo”

Com 7 milhões de estudantes universitários e cerca de 740.000 estagiários, o Brasil forma apenas 38% dos estudantes que fazem um curso superior, segundo estimativas da Associação Brasileira de Estágio. Esse número desanimador pode explicar a carência de profissionais qualificados que o mercado de trabalho registra já há alguns anos, um problema que só tem se agravado. Segundo Luciana Tegon, sócia-diretora da Tegon Consultoria, empresa especializada em recrutamento e seleção, as empresas podem ter parte da culpa nesse deficit de qualificação profissional:
“O estagiário é visto, muitas vezes, como mão de obra barata, um faz-tudo ou um quebra-galhos. Em muitas empresas, o jovem não atua em sua área de estudos, o que inibe a formação de profissionais qualificados e pode explicar o elevado índice de abandono da faculdade”, explica Luciana.
Autora do vídeo “Estagiário não é mão de obra barata”, com grande repercussão nas redes sociais, Luciana narra o caso de uma jovem estagiária, estudante de comunicação, contratada para cuidar das redes sociais de uma empresa, que passou a ser utilizada em serviços financeiros e foi advertida quando não conseguiu executar a tarefa a contento da chefia:
“Os empregadores precisam ter em mente que o jovem talento, o estagiário, é uma pessoa que chega à empresa para ser treinada em sua área de formação. O estágio é, antes de tudo, uma atividade educacional complementar, que vai ser desenvolvida na empresa, com a supervisão da faculdade. Se a empresa coloca o estudante em uma atividade que nada tem a ver com seu estudo, não está ajudando a formar o profissional, o que tem impactos negativos no desenvolvimento da pessoa e na qualificação de talentos”, explica Luciana, que é também a responsável pelo Blog do Headhunter, que dá dicas aos profissionais que buscam colocação no mercado de trabalho.
Embora a Lei de Estágio, sancionada em 2008 pelo Congresso Nacional, estabeleça que as empresas podem ser responsabilizadas caso utilizem estagiários em atividades não relacionadas aos seus estudos, trata-se de algo difícil de fiscalizar. Segundo Eduardo de Oliveira, Superintendente Educacional do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entidade responsável pela colocação no mercado de mais de 200.000 estagiários todos os anos, o estágio é um ato educacional e, por essa razão, as atividades têm que ser correlacionadas com aquilo que o estagiário está estudando.
“Levar o estagiário a conhecer todas as atividades da empresa é um ato saudável e ajuda na formação do profissional, que conhece assim tudo o que envolve a atividade da organização. No entanto, após esse período de integração, o estagiário precisa atuar em sua área de formação, uma atividade crucial para qualificá-lo como futuro profissional”, assinala Oliveira.
Para a Associação Brasileira de Estágio, o fato de um estudante universitário poder atuar em uma empresa ainda em sua fase de formação é saudável e pode contribuir para reduzir o índice de jovens que abandonam o ensino superior sem concluí-lo. Já de acordo com o CIEE, programas como o Aprendiz Legal, que inserem estudantes do ensino médio no mercado de trabalho, podem ajudar a definir melhor o que o jovem quer estudar na faculdade, evitando assim a evasão no ensino superior.