O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas),Gaitano Antonacio, juntamente com membros do Conselho Diretor da Entidade, esteve ontem na sede da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para pleitear prorrogação, para janeiro de 2010, o pagamento do imposto agregado que será cobrado sobre estoques; redução da taxação do agregado e aumento do prazo de pagamento do tributo.
O diretor do Conselho Superior da ACA, José de Moura Teixeira Lopes, ponderou que faltam 60 dias para o término do ano e que, para o comércio, o capital de giro está curto.”O imposto agregado só vai piorar a situação nesta época”, lamentou Moura.
O imposto integra a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativa à antecipação e substituição tributária, e está em vigor desde o dia 6 de agosto de 2009. O tributo vai atingir os segmentos de linha branca, cosméticos e perfumaria, e materiais de construção, respectivamente em 70%, 80% e 70%.
Os empresários elogiaram a medida da antecipação e substituição tributária, pois vai ajudar a reduzir a informalidade. Reforçaram também o pedido de reavaliação do percentual do imposto agregado, pois, dependendo do segmento sobre o qual for aplicado, haverá sobretaxa. O diretor da ACA, Aderson Frota, observou que o setor de material de construção já paga altas taxas de seguro de frete, porque a operação de transporte de produtos para o Estado é muito mais complexa do que para outras capitais. Por esta razão, ele considera que a taxa de 70% sobre o agregado deveria ser revista para o Amazonas.
Compra antecipada
O vice-presidente da ACA, Ismael Bicharra, exemplificou com o segmento de cosméticos e perfurmaria importados. Para ele, o segmento irá sofrer com a taxa, porque a mercadoria geralmente é comprada com antecedência de 60 dias e, para não haver risco de desabastecimento, o volume tem que ser alto. Logo, raciocina o dirigente, quem é do ramo terá dificuldade com o imposto, dependendo da quantidade de estoque.
O secretario-executivo da Sefaz, Thomaz Afonso Nogueira, e a chefe do departamento de tributação da Sefaz, Ivone Assako, informaram que o processo para a cobrança de antecipação e substituição tributária foi cautelosamente estudado. “A margem do agregado foi para nivelar a taxação de produtos por segmento para evitar impacto sobre o consumidor final, estimulando a concorrência saudável”, informou Thomaz Nogueira. O secretárioexecutivo reconheceu, contudo, que será necessário novo estudo para revisão do valor agregado.
Isper Abrahim complementou que o imposto agregado foi a forma encontrada para agilizar o desembaraço de mercadorias. Ele analisou que quando o empresariado já estiver bem adaptado ao processo da Nota Fiscal Eletrônica, possivelmente a Sefaz poderá fazer um novo estudo sobre a redução do valor agregado, por produto.
O titular da Sefaz disse que a tendência de cobrança na fonte é nacional, com vantagens para o fisco e para a classe empresarial, mas informou que irá verificar a posição do governador Eduardo Braga sobre as reivindicações da diretoria da ACA. O secretário tentará levar a resposta, embasada em novo estudo, na próxima quarta-feira, 28, durante reunião ordinária da diretoria da ACA.
