Luiz Castro quer assegurar aprovação de emendas

Nove propostas de emendas foram apresentadas pelo deputado Luiz Castro à Lei Orçamentária de 2012. A despeito de o Amazonas ser o único Estado que não aprova emendas parlamentares, o deputado apresentou proposta garantindo a cada parlamentar o direito de incluir emendas ao Orçamento, até o limite de 5% dos investimentos do governo do Estado. Luiz Castro espera que, no governo Omar Aziz, as emendas sejam analisadas com o mesmo espírito público demonstrado pelo governador, que em recente visita à ALE-AM (Assembléia Legislativa do Amazonas) afirmou que a Casa deve aperfeiçoar as leis para que sejam melhor aplicadas. O prazo para apresentação de emendas vai até o próximo dia 5. O deputado apresentou emenda que altera o Artigo 34 do projeto da LDO com o objetivo de vedar o repasse de recursos do governo do Estado a entidades filantrópicas vinculadas a políticos com mandatos eletivos. Castro propõe também emenda modificativa para garantir que entidades privadasbeneficiadas com recursos públicos, sejam submetidas à fiscalização do Poder concedente, a fim de que sejam verificados o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. Na área ambiental, Castro apresentou proposta de emenda reservando 10% dos recursos da Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa e Tecnologia doAmazonas), para o desenvolvimento de pesquisa e disseminação de tecnologias voltadas para a sustentabilidade ambiental, com ênfase nos processos de reciclagem, de agroecologia e implantação de sistemas agroextrativistas e industrialização de produtos da biodiversidade amazônica. Ainda nessa área, o deputado propôs emenda aditiva garantindo tratamento tributário diferenciado, com possibilidade de renúncia fiscal, em favor de empresas com iniciativas econômicas voltadas para a sustentabilidade sócio-ambiental, no âmbito do fomento à economia verde. Outra emenda garante crédito diferenciado, com bônus ambientais para o financiamento de projetos efetivamente vinculados à sustentabilidade. Para as áreas rurais, Luiz Castro apresentou emenda garantindo recursos financeiros para a recuperação de áreas degradadas, assim como para o custeio de programas destinados a serviços ambientais.
O deputado revela que o Amazonas possui 1 milhão de hectares de áreas degradas, que podem ser aproveitadas para a implantação de sistemas agroflorestais. Outras duas emendas prevêem a destinação de recursos para a reestruturação do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).