Lula institui o Macrozoneamento da Amazônia

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (1º/12) decreto que institui o MacroZEE (Macrozoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia Legal). Na ocasião, foram entregues títulos de Concessão de Direito Real de Uso à comunidades tradicionais. A cerimônia foi realizada pela manhã, no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Macrozoneamento Econômico-Ecológico é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão ambiental e territorial estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, com vistas à promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável na região amazônica. O objetivo do documento é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, contemplando diferentes realidades e prioridades do território amazônico. O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, e o planejamento integrado de infraestrutura e de logística. O documento também aborda temas como os territórios rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, no MacroZEE é reconhecida a importância de se ampliar o número de hidrelétricas no país. Pelo documento, o planejamento de uma obra é vinculado a um projeto de desenvolvimento da região. Na construção de uma hidrelétrica, por exemplo, deve ser contemplada a instalação de hidrovias, fazendo-se uso múltiplo dos recursos hídricos, além de se destinar recursos e a própria energia gerada nos processos de produção locais. Pelo MacroZEE, a Amazônia foi dividida em dez unidades territoriais, em função da diversidade da região. Cada uma dessas unidades foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção do seu desenvolvimento. O Macrozoneamento também busca superar o padrão tradicional de expansão da fronteira agropecuária, apresentando outras formas de uso do território e dos recursos naturais, tais como a adoção de novas tecnologias, recuperação de áreas degradadas, sistemas de gestão de manejo e implementação de sistemas agroflorestais. O MacroZEE já começa a ser implementado com o programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que integra lavoura, pecuária e florestas, em um processo sustentável de produção. A importância da manutenção da floresta em pé e dos bens e serviços ambientais produzidos por áreas protegidas são reconhecidas no MacroZEE. A Amazônia tem mais de 40% de áreas protegidas, entre unidades de conservação e reservas indígenas. Dentre os serviços ambientais da floresta está a regulação do clima, reciclagem de nutrientes no solo e a manutenção do regime hídrico.