As manifestações populares começam a surtir efeito e contagiar os parlamentares na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). A semana começou com o lançamento de campanhas de mobilização popular registrado na Casa, uma visa movimentar a economia do Estado ao propor a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 1% sobre os produtos que compõe a cesta básica da família amazonense. A outra busca austeridade política ao lutar pelo fim imediato do voto secreto em todas as votações realizadas na Aleam.
As duas campanhas são de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSB), que disse ter convicção de que além de acabar com o voto secreto a Casa deve publicar o voto dos deputados em todas as matérias que tramitam na Aleam. “Dezesseis deputados dizem ser contra o voto secreto, então tem que votar já e acabar com voto secreto que, na minha opinião, é uma aberração”, garante.
Cesta Básica
A deputada Conceição Sampaio (PP), juntamente com o deputado Marcelo Ramos (PSB), apresentou a decisão de apoiar o retorno da alíquota de ICMS incidente sobre a cesta básica para 1%, à secretária de Governo, Rebecca Garcia, que esteve presente na Aleam na mesma manhã. “Apresentamos agora a decisão dessa comissão, o retorno ao 1% do ICMS, para que de fato a cesta básica chegue de forma justa na mesa de todos os consumidores amazonenses”, frisou. Eles aproveitaram a oportunidade para também cobrar que os trâmites legais aconteçam no menor espaço de tempo.
Reivindicações da UMM
Uma lista de solicitações elaborada pelo UMM (União do Movimento Manaus) na forma de Carta de Reivindicações foi entregue ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), que foi pessoalmente ao encontro do pequeno grupo acampado na frente da Aleam.
Os manifestantes destacaram o pleito pela redução dos salários dos deputados e de cargos comissionados, aumento de três para cinco sessões plenárias por semana, diminuição do recesso para 30 dias e projetos que objetivam melhorias para os serviços públicos elementares.
Josué Neto pediu um prazo de 24h para responder as solicitações. “Hoje não há previsão de votação desta pauta na Casa”, adiantou. Já, o porta voz do movimento, Rodolfo Marinho, informou que os manifestantes vão permanecer acampados na frente da Aleam até que, pelo menos, uma das reivindicações seja atendida. “Nós não estamos apresentando pedidos! São exigências! A partir de hoje, os deputados não são mais nossos representantes. São funcionários que trabalham para o povo!”, declarou o manifestante.
Pontos contra
O deputado Marcelo Ramos (PSB), informou que foi bem recebido pelo pequeno grupo de manifestantes acampados na frente da Aleam, na manhã de terça-feira (2). “Comigo não teve nenhuma hostilidade, mas avisei que eu não podia responder pela Assembleia”. Ramos ainda disse que concordava em parte com as reivindicações e que considera legítima a presença dos manifestantes na Assembleia. “Essa pauta de reivindicações devem ser melhor avaliada como, por exemplo, quando se fala em fim da cota de atividade parlamentar, se alguém usa errada eu não sei, eu uso certo”, afirma.
Marcelo Ramos defende que o parlamentar deve ser bem remunerado, “se não tem parlamentar cumprindo com suas obrigações, troque o parlamentar, eu tenho certeza que honro cada centavo que recebo como parlamentar eleito pelo povo”, desabafou e sugere que a Assembleia reduza o número de cargos comissionados e crie uma estrutura de Assessoria Técnica que permita um apoio técnico ao parlamentar, “como uma estrutura de pesquisa na área de economia, direito, meio ambiente, etc. e colocar essa estrutura a disposição dos gabinetes diminuindo a necessidade de cada deputado ter um economista, um advogado ou um especialista em meio ambiente, eu acho que esse poderia ser um caminho”, sugeriu.
Manifestação é legítima, mas abusos são criticados
O parlamentar está convicto de que qualquer movimento popular é legítimo, e que surgiu uma nova forma de manifestação sem um comando centralizado, portanto é natural que surjam demandas diferenciadas que ele considera ser legítimas. “Mas achá-las legítimas não significa que eu concorde com todas elas. Agora é absolutamente legítimo que os manifestantes venham até a Casa e reivindiquem, até porque, vamos reconhecer que há um desgaste, há uma quebra na relação de confiança e respeito entre o parlamento e a população. Nós precisamos resgatar isso com ações de austeridade, independência e transparência”, discursou o deputado Marcelo Ramos.
A deputada Conceição Sampaio (PP), também defendeu a reforma política, a começar pelo fim do sistema de coligação partidária, no qual nem sempre o representante político mais votado é o que ocupa a cadeira no parlamento. “O que é mais justo hoje num sistema político partidário, numa eleição, é que as pessoas mais votadas realmente ocupem os cargos. Sou contra a coligação, isso é um atraso no processo”, frisou a parlamentar, ao ressaltar que da forma que está muitas pessoas declaram que não se sentem representadas.
Denúncia
A assembleia custa muito mais por estruturas que não têm relação direta com os deputados. Um cuidado deve ser observado, salientou o deputado Marcelo Ramos, que do ponto de vista orçamentário talvez o menor problema seja o salário dos deputados. “O edifício garagem, por exemplo, custou o que um deputado custa por dez mandatos. Por isso não adianta diminuir tudo isso que se propôs e manter a Assembleia com o mesmo percentual que ela recebe de recursos do orçamento. Porque se tira o dinheiro do parlamentar e deixa o dinheiro na Casa. Outro exemplo, quanto se economizou com o fim do 13º e do 14º salários?”, alertou. Ele afirma que nenhum centavo foi economizado e que o dinheiro continua na Assembleia. “Então eu insisto na necessidade de um debate republicano de revisão dos percentuais dos poderes. O problema menor é quanto o deputado gasta, o problema maior é quanto a assembleia custa”, lamentou Marcelo Ramos.
Preocupação
O deputado Luiz Castro (PPS), considerou autoritário o comportamento de alguns membros da UMM (União do Movimento Manaus) acampados em frente ao prédio da Aleam. “Estes são um grupelho de pessoas com visão fascista e que tentam manipular a visão dos demais integrantes que levam o movimento a sério”, disse diante do fato de ter sido hostilizado por integrantes do movimento, o que causou preocupação ao parlamentar. “Essas são situações preocupantes, algumas de tendências autoritárias até, que excluem da luta políticos que tem passado de luta em favor do povo, mas se for amigo de pessoas de outro movimento é excluído como se fosse uma pessoa com uma doença infecto-contagiosa”, frisou o deputado Luiz Castro.
Apoio
O líder do PT na Aleam, deputado José Ricardo afirmou que os manifestantes apresentaram uma pauta de negociações muito importante que deve ser respeitada e analisada pelos parlamentares. Segundo ele, fica evidente a necessidade de melhoria do sistema de transporte público da cidade. “Vamos realizar uma CPI para apurar todas as nuances que ocorrem no sistema de transporte, porque os empresários já abocanham quase R$ 50 milhões por ano, do governo e da prefeitura, mas não dão nada em contrapartida para os usuários”, disse ele.
A deputada Conceição Sampaio (PP), declarou que as manifestações populares são um exercício democrático e que a reforma política deve voltar à pauta e começar pelo fim da coligação partidária nas eleições. A Assembleia Legislativa é a Casa do povo afirma a parlamentar. “É aqui que as pessoas precisam se manifestar, o presidente desta Casa de Leis procurou conversar com os manifestantes, da mesma forma que fizemos na semana passada, quando um grupo esteve conosco, de forma ordeira, e se manifestou na tribuna,” destacou.
