A vitória do governo na votação do congresso que manteve o veto presidencial e, consequentemente, a cobrança extra de 10% de multa sobre o FGTS (Fundo do Garantia do Tempo de Serviço) foi mal recebida entre o empresariado amazonenses. Confiantes de que o veto seria derrubado, empresários lamentaram a decisão e atacaram as decisões do governo de Dilma Rousseff (PT).
“É um governo mentiroso”, lamentou o presidente da CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag. Com uma estimativa de aumentar em até 15% as contratações no comércio de Manaus, caso a cobrança extra fosse retirada, Assayag afirmou que as CDLs continuarão pressionando para tentar reverter essa situação e lamentou a falta de confiança que o governo passa aos empresários. “Mais uma vez não dá para acreditar no governo. Tudo que se coloca provisório fica como definitivo. O PT sempre brigou por essas matérias, e agora vem aumentando cada vez mais a carga tributária”, comentou.
O governo federal estima que, sem a multa, a arrecadação seria reduzida em R$ 3,5 bilhões por ano. No entanto, Assayag acredita que há alternativas melhores para essa questão. “Estamos vendo o volume de desperdício que o Governo faz em obras. Ela (Dilma) reduz uma situação dessas e consegue ganhar esse dinheiro. A redução da multa do FGTS geraria mais empregos e melhoraria a economia”, avaliou. Ralph explica que, atualmente, as empresas acabam contratando menos por causa dos riscos e custos.
O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Athaydes Félix, diz que as empresas acabam perdendo competitividade por causa dos altos tributos. “É mais um custo, um tributo disfarçado que já havia cumprido seu papel”. Félix afirma que esse custo acaba indo parar no preço final dos produtos. “Eles estão dizendo: ‘que se dane!’. Acham mais útil aumentar imposto e receita do que diminuir os custos deles e da população”, reclama.
“Ruim para economia”
O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, afirma que, apesar de tentar dar mais segurança ao trabalhador, a cobrança é “ruim para economia, ruim para o investidor e ruim para o Brasil”. Périco relembra que os 10% a mais pagos ao governo equivalem a aumento de 25% nos tributos do FGTS, já que o pagamento original deveria ser apenas os 40% de multa ao trabalhador.
“É uma medida que tem como objetivo dificultar a demissão dos funcionários, mas ela não inibe a empresa de fazer isso. Se ela não tiver demanda e necessidade de carregar o custo do funcionário, ela servirá unicamente para aumentar o custo para as empresas e a arrecadação do governo”. O presidente do Cieam também questionou a má utilização dos recursos do governo que, segundo ele, “não trazem benefícios para a sociedade”.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também divulgou nota afirmando que a decisão do congresso “frustrou os anseios da produtividade nacional”. Segundo a entidade, cerca de R$ 270 milhões são desembolsados por mês pelo setor em relação aos 10% adicionais da multa do FGTS. Na avaliação da CNI, uma eventual extinção desta contribuição em nada afetaria os direitos e garantias do trabalhador. “O PLP 200/2012 não elimina ou altera a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, também pago em caso de demissão sem justa causa, e que vai para o bolso do empregado dispensado”.
Trabalhadores
Enquanto os empresários reclamam da decisão do Congresso, os trabalhadores avaliam a medida como positiva. O presidente da Força Sindical, Vicente Filizzola, afirma que há muitas empresas no Estado que demitem as pessoas sem comprometimento e que o trabalhador precisa de toda proteção possível. “A intenção não é penalizar a empresa. É para que aquelas pessoas que trabalham vivam com mais segurança e as empresas que demitem sem discernimento tenha mais gastos. Essa PL da terceirização é outro risco às garantias dos trabalhadores”
O governo federal afirmou que buscará conseguir a aprovação de um projeto alternativo que foi enviado nesta terça-feira (17), para o Congresso, destinando os recursos do adicional do FTGS, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional receberia o dinheiro quando se aposentar.
Filizzola também elogiou a medida, afirmando que esses programas de financiamento habitacional da Caixa Econômica são sustentados pelo FGTS. “Quem sustenta a questão habitacional no país é o dinheiro do FGTS. O programa é bom e tem contemplado muita gente que precisa. Se isso chegar a se concretizar é algo bem positivo”, concluiu.
