Medidas buscam recuperar receita

O aumento nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis e o gás de cozinha (GLP) que entram em vigor a partir do próximo ano, anunciadas pelo governo estadual, compõem o pacote de medidas para cobrir perdas de arrecadação superiores a R$ 100 milhões nos cofres estaduais em 2013.
“Nós avaliamos a alíquota pontual de alguns produtos para cobrir algumas perdas de receitas previstas para o próximo ano. O combustível e o gás de cozinha foram escolhidos por acharmos que os reajustes consigam, se não suprir ao menos aproximar do valor que deixaremos de arrecadar no próximo ano”, explicou o secretário de fazenda do estado do Amazonas, Afonso Lobo.
Ele justifica que a lei de responsabilidade fiscal obriga o órgão a recompor a máquina de arrecadação quando há perdas dessa natureza.
Uma dessas perdas de arrecadação decorre do fim do chamado corredor de importação que representava um recolhimento de R$ 70 milhões por ano para o estado.
Isso porque a resolução nº13 do Senado Federal que unifica a alíquota do ICMS interestadual em 4% para acabar com a guerra dos portos entra em vigor no dia 1º de janeiro e inviabiliza essa pratica comercial que incrementava os cofres do estado.
“Com o corredor de importação, a indústria local utiliza sua estrutura física para fazer comércio de produtos que ela não monta em Manaus. Com o fim da guerra dos portos, é muito provável que o problema logístico da cidade não viabilize mais essa operação já que não haverá mais nenhum benefício fiscal, pois todos os estados passarão a trabalhar com a mesma alíquota de 4% de ICMS. Talvez as empresas adotem outras estratégias, como importar pelo estado onde acontece o consumo”, detalhou o secretário.
No entanto, ele esclarece que apesar da perda de arrecadação, a resolução é benéfica para a produção de muitos itens da indústria que estavam sendo prejudicados pela importação como condicionadores de ar do tipo split, motocicletas de baixa cilindrada e microondas, entre outros.
“É claro que nós vamos ter uma perda dessa arrecadação, mas no resultado global vamos ter ganhos”, ponderou.
Outra subtração nos cofres do estado, segundo Afonso Lobo, virá da mudança de matriz de geração energética, com a interligação do Linhão de Tucuruí, prevista para junho de 2013.
“Hoje, o diesel ou gás tem uma tributação de ICMS de 17%, mas com o Linhão, a energia recebida passará a ser hídrica. Portanto, o estado perde essa arrecadação dos combustíveis no momento que houver a interligação. Continuaremos com a arrecadação do consumidor, mas vamos perder a do combustível”, explicitou.
A perda só seria sentida no último trimestre de 2013, pois a ativação do Linhão só ocorre na metade do ano, mas a previsão, caso não fossem compensadas as perdas, era de R$ 150 milhões a menos na arrecadação.
Mesmo antes de anunciar as novas alíquotas, a previsão de crescimento da arrecadação estadual para 2013 divulgada pela Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) é de 20% sobre este ano.
O secretário informou que outras alíquotas não serão alteradas.