Microempreendedor pode adquirir táxi com isenção

Os microempreendedores individuais já podem adquirir um veículo, destinado para táxi, com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A norma foi publicada pela Receita Federal do Brasil, na Instrução Normativa nº 1.392/2013. O MEI é o empresário individual com receita bruta anual de até R$ 60 mil e que, entre outras condições, não tenha contratado empregado, exceto se este receber 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
De acordo com o consultor tributário da IOB FOLHAMATIC EBS, uma empresa do Grupo Sage, Norberto Lednick Júnior, para comprar um táxi com a isenção do IPI, o interessado deverá ainda apresentar nota fiscal relativa a última aquisição de veículo com esse benefício, ou a via da autorização anteriormente concedida e não utilizada.
“No caso de transferência de benefício ao cônjuge, companheiro ou herdeiro, em virtude de falecimento ou incapacidade do motorista profissional depois da concessão da autorização e antes da aquisição do veículo com a isenção, o fisco exige que o comprador anexe ao requerimento uma autorização concedida ao titular”, afirma o especialista do Grupo Sage.
Para ter isenção do imposto, o veículo deve ser de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000cm3, ter no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro e ser movido a combustível de origem renovável.