Mineração segue em ‘espera’

Em: 13 de março de 2026
Baixa articulação internacional, entraves históricos e conflitos regulatórios reforçam ausência do setor na agenda econômica estadual
" Sem regulamentação, garimpo artesanal é considerado criminoso no Amazonas." Divulgação
" Sem regulamentação, garimpo artesanal é considerado criminoso no Amazonas." Divulgação

O Amazonas continua dando sinais de que a mineração está longe de ocupar o espaço que poderia no portfólio de oportunidades econômicas do estado. Apesar de possuir um dos maiores potenciais minerais ainda pouco explorados do país, o setor parece seguir distante do centro das estratégias de desenvolvimento regional. 

A pouca repercussão local sobre a participação amazonense na PDAC 2026 — maior evento global da mineração, realizado entre os dias 1º e 4 de março, em Toronto, no Canadá — é apenas um dos indícios de que a atividade permanece fora das prioridades políticas e institucionais mais visíveis do estado.

O evento reuniu cerca de 30 mil participantes de mais de 130 países e é considerado o principal fórum mundial para investidores, empresas e governos interessados em minerais estratégicos. No encontro, o Brasil apresentou estudos e oportunidades ligadas à exploração de recursos minerais considerados essenciais para a indústria tecnológica, a transição energética e a segurança alimentar global.

Mesmo com um cenário internacional favorável à expansão da mineração — especialmente na corrida por minerais críticos como terras raras, potássio e nióbio — a participação do Amazonas ocorreu sem grande repercussão pública ou divulgação mais detalhada sobre as articulações realizadas.

A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) divulgou apenas que esteve presente no evento e participou de atividades como o Brazilian Mining Day, realizado na Toronto Stock Exchange, com a presença do secretário Ronney Peixoto e do secretário executivo de mineração, Oziel Mineiro. Segundo material institucional divulgado pela pasta, o objetivo da participação foi apresentar as potencialidades minerais do estado, especialmente em áreas como fertilizantes e minerais estratégicos.

Apesar disso, a agenda de debates, possíveis articulações institucionais ou iniciativas concretas de atração de investimentos não tiveram ampla divulgação no estado.

 

Potencial pouco explorado

A situação chama atenção porque o Amazonas reúne condições geológicas consideradas promissoras por especialistas. O território possui reservas importantes de potássio, nióbio, ouro, cassiterita e terras raras — minerais estratégicos para diversos setores industriais.

Mesmo assim, especialistas avaliam que o setor ainda não se consolidou como política econômica estruturada. O microempresário de mineração, professor e escritor Cristóvam Luiz afirma que a atividade permanece sem prioridade clara dentro da agenda pública estadual.

“A questão específica da mineração, que é uma das fontes geradoras de riquezas, de rendas, tributos, empregos e soluções para as indústrias de transformação, e é tão importante para o planeta, no Amazonas ainda não teve uma expansão de planos e programas no contexto de uma política efetiva e séria de Estado, excetuando-se os atuais esforços de desenvolvimento de ações de governos, de forma tímida e pouco eficaz. E nesse contexto, não se tem atualmente, no âmbito de governança, uma política contundente ou prioridade estratégica para esse setor no nosso Estado.”

Para ele, uma política mineral consistente exige planejamento e coordenação institucional — algo que ainda não se consolidou no estado.

“Acredito que os principais vetores de eficácia em política minerária, objetivamente apontam para iniciativas de gestão, bases sólidas de projetos, planos, controles e, sobretudo, uma legislação consistente sobre a mineração sustentável, associadas à competência gerencial e governança, são os fatores preponderantes para uma política voltada para o desenvolvimento regional.”

 

Caso Autazes

A longa novela envolvendo o projeto de exploração de potássio em Autazes tornou-se um exemplo emblemático das dificuldades enfrentadas pela mineração no Amazonas.

Considerado estratégico para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, o empreendimento passou anos enfrentando disputas judiciais e institucionais relacionadas ao licenciamento ambiental e à competência de órgãos públicos.

Na avaliação de Cristóvam Luiz, o caso expõe problemas estruturais de articulação entre instituições.

“Há uma completa ‘torre de babel’ entre imbróglios, promessas vãs, discursos inflamados e muita, muita narrativa de gestores e instituições federais e estaduais que não se convergem: o resultado como diria o escritor Stanislaw Ponte Preta, é um verdadeiro ‘samba de crioulo doido’. Os órgãos do Estado e da Nação precisam dialogar com mais seriedade e eficácia para atender às necessidades da sociedade.”

Ele acrescenta que o projeto continua avançando lentamente apesar das dificuldades. “No caso específico do Potássio de Autazes, que na realidade pode se transformar em potássio para todo o Brasil, é um dos maiores exemplos de sofrimento empresarial, no enfrentamento de uma burocracia de vai-e-vem constante, e desentendimentos acadêmicos que não existe em nenhum outro lugar do planeta, apesar de se apontar que é um projeto sério para o Estado e que vai beneficiar o Brasil.”

 

Garimpo artesanal

Outro tema que tem alimentado o debate sobre a mineração no Estado envolve o tratamento dado ao garimpo artesanal, frequentemente alvo de operações de combate a atividades consideradas ilegais.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende a regulamentação da atividade como forma de diferenciar a mineração familiar de subsistência do crime organizado.

“Falta regulamentar, estou tentando regulamentar a lei. As cooperativas indígenas não podem garimpar, há uma hipocrisia muito grande e a gente combate isso.Por que o garimpo é ilegal? Na Amazônia não pode nada, então tudo é ilegal.”

Ele afirma que continuará defendendo no Congresso a regulamentação do artigo 170 da Constituição Federal, que prevê tratamento favorecido para pequenas atividades econômicas.

“Travamos uma luta inglória com o Ibama e ONGs estrangeiras que mandam na Amazônia, com o braço do Ministério Público que não respeita a Constituição e ignora o artigo 170 da Constituição que prevê tratamento especial para o pequeno garimpo, para as pequenas cooperativas em terras indígenas para garantir o sustento básico de alimentos, saúde e educação. Tem que regulamentar, protegendo o meio ambiente, mas no Amazonas não pode nada, só a fome e a miséria são permitidos.”

Na mesma linha crítica, Cristóvam Luiz também questiona a forma como algumas operações têm sido conduzidas.

“É inadmissível que hoje, com todo o aparato de informações e controle disponíveis, ainda se possa apontar armas, explodir moradias e embarcações de ribeirinhos, taxando a todos como criminosos.”

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás para comentar as críticas sobre a falta de prioridade estratégica para a mineração no Amazonas, além de questionar quais políticas estão sendo desenvolvidas para ampliar a atividade mineral no Estado e estruturar o setor como vetor econômico. Até o fechamento desta edição, a secretaria não enviou as respostas aos questionamentos.

Fred Novaes

É jornalista
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