Ministro do TCU questiona intimação e constrangimento da Receita

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse que a intimação que recebeu na última sexta-feira (9) da Receita Federal questionando despesas médicas de três anos atrás é uma tentativa de constranger o tribunal. A cobrança da Receita chegou três dias após ele relatar processo no qual pregou o corte de bônus dos servidores do fisco, como a Folha de S.Paulo revelou neste domingo (11).
Dantas disse, em entrevista à reportagem, que causou perplexidade o comunicado. Segundo ele, o processo havia sido encerrado em setembro do ano passado. A Receita Federal pede comprovação de um pagamento de R$ 13,2 mil a um médico cirurgião.
"O processamento foi encerrado em setembro do ano passado, fizeram a restituição, e agora dias depois de que fui relator de processo que, de certa forma, impacta a vida dos auditores da Receita, recebo intimação de um processo que estava arquivado".
O ministro diz ter recebido uma mensagem do secretário da Receita, Marcos Cintra, em que ele afirma que se trata de uma coincidência e que o sistema funciona de modo automatizado. De acordo com Dantas, os documentos e a cronologia dos fatos não permitem acreditar na coincidência.
"Esse tipo de situação tem uma ilegalidade, mas não só. É uma tentativa de provocação, de me trazer para um campo de que eu poderia não ser parcial para julgar as contas da Receita", disse.
"Não foi o ministro Bruno Dantas que foi constrangido com isso, a tentativa é constranger o tribunal".
Dantas afirma que conversará nesta segunda-feira (12) com o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, para tratar sobre alguma providência do ponto de vista institucional.
"Eu não confundo a instituição Receita com a atuação de meia duzia de marginais que podem estar instalados no esgoto da Receita", disse ele, que ressalta a boa postura do secretário.
O TCU aprovou na quarta-feira (7) medida cautelar com alerta para o Ministério da Economia em que indica a suspensão de pagamento de bônus de R$ 3 mil para auditores. O tribunal entende que os pagamentos infringem a Lei de Responsabilidade fiscal. Por ano, os pagamentos custam R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
A representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, que inspirou a decisão relatada por Dantas, indica também a análise nos honorários de sucumbência da AGU (Advocacia Geral da União). "Agora vamos começar a analisar os honorários de sucumbência da AGU, mas esse processo está no início".
De acordo com Bruno Dantas, o governo precisa fazer um planejamento melhor para lidar com a crise fiscal e a frustração de receitas. A atuação do TCU, segundo ele, é uma forma de o governo saber de descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos nas contas públicas.
"Reconheço o esforço que a equipe econômica vem fazendo, mas talvez o que o governo tivesse que fazer, e acredito que possa fazer para o ano que vem, é um planejamento melhor", diz. "Se o governo planejasse melhor, população poderia sentir menos os prejuízos dessa crise fiscal".
Ele ainda critica cortes lineares promovidos pelo executivo. "São a prova da falta de planejamento. É obvio que em um governo há setores mais prioritários que outro. [Mas] se faz corte linear no ministério da Saúde, no Ministério da Educação, passando por setor de turismo, e é claro que tem que ter prioridade".