Ministro Marco Aurélio condecorado pela Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta sexta-feira (10) Sessão Solene para a outorga do título de Cidadão do Amazonas ao ministro Marco Aurélio de Mello, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto de concessão do título é do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo ministro ao Estado do Amazonas, notadamente na defesa da Zona Franca de Manaus.
Isso porque, de acordo com o Josué Neto, em vários momentos o ministro Marco Aurélio se posicionou a favor de todas as matérias que traziam benefícios para o povo da região Norte do Brasil.
Josué citou como exemplo o voto de Marco Aurélio na questão da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando ele se posicionou “favorável à demarcação correta” que beneficiasse todos os envolvidos na questão.
Mas a ação mais importante do ministro ocorreu em relação à Zona Franca de Manaus, quando ele foi relator da ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo Governo do Amazonas, pedindo a suspensão de dispositivos da medida provisória nº 2.037-24, de novembro de 2000, que modificava o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que mantém a integridade da Zona Franca de Manaus, prorrogada por mais 25 anos (até 2013).
O ministro Marco Aurélio, lembra Josué Neto, foi decisivo no sentido de impedir que a medida provisória, que modificava artigos da Lei de Informática estendendo benefícios fiscais exclusivos da Zona Franca a todas as regiões do país, o que tiraria as vantagens comparativas do Amazonas.
O presidente da Aleam define o ministro do Supremo como “uma pessoa extremamente ligada ao Amazonas onde ele tem muitos amigos, gosta da cultura e da culinária amazonenses. Por isso, segundo Josué Neto, ele considera esse título apenas um ato oficial de reconhecimento, porque na verdade, o ministro é um amazonense de coração e um amazônida como um todo”.