Mirtes recorre ao prefeito contra tarifa

Depois de receber documento insatisfatório da Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas), que se isentou da responsabilidade de barrar o aumento da taxa de água, enquanto órgão fiscalizador, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PP), anunciou na tribuna da CMM que vai recorrer ao prefeito Amazonino Mendes, nas próximas horas, contra o reajuste.
A Arsam deu parecer favorável pelo aumento de 10,2%, no mês passado, mesmo a concessionária tendo pedido 9%.
O documento da reguladora está sendo analisado pelo Executivo municipal, que promete fazer uma audiência pública para discutir o aumento. A progressista garantiu, ainda, anunciou que participará da reunião.
A vereadora encaminhou ofício à Arsam, há duas semanas, questionando a base usada para conceder o tal parecer e teve como resposta, que chegou em suas mãos ontem, apenas que foi usado o Índice Geral de Preços de Mercado e que cabia ao Executivo a concessão ou não.
Para Mirtes Salles, a função da reguladora vai além do serviço burocrático de efetuar cálculos.
“O ofício encaminhado poderia ser muito bem rasgado, porque não esclarece nada. Entre as várias atribuições da Arsam, está a competência de fiscalizar e controlar a prestação do serviço. Se não está a contento, como se sabe, ela precisava se manifestar uma vez que é a consultora da prefeitura, conforme estabelece o contrato de concessão”, avaliou.
Na opinião da parlamentar, a Arsam precisa rever sua competência e, sobretudo, ler o Contrato de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Manaus e agir.
“Ano passado e este ano, a Aneel barrou o aumento da taxa de luz no Estado, sem ter muito conhecimento in loco do péssimo serviço prestado pela Amazonas Energia. Nesse aspecto a Arsam leva vantagem por estar aqui, mas, parece que ignorou sua situação”, criticou.
A audiência da vereadora e vice-líder Mirtes Salles com o Amazonino Mendes iria acontecer esta semana, segundo expectativa da vereadora.