O vereador Wilker Barreto (PHS), líder do governo na CMM (Câmara Municipal de Manaus), reafirmou, nesta segunda-feira (13), em discurso na Tribuna , que o plano de mobilidade urbana de Manaus será implantado dentro da realidade do município. Antes do pronunciamento de Barreto, a implantação do referido plano foi abordada na Tribuna da Casa, pelo vereador Professor Bibiano (PT), presidente da COMLEP/CMM (Comissão de Legislação Participativa). No último dia 9, a Comissão promoveu uma audiência pública, na Casa Legislativa, ‘Lei de Mobilidade Urbana e inclusão social’. Nesta segunda-feira, o vereador petista voltou a cobrar a implantação do mesmo.
“Não adianta fazer audiência pública se não tem dinheiro para por em prática o plano de mobilidade urbana da cidade. Não tem um centavo depositado nas contas da prefeitura, pelo governo federal, para auxiliar na implantação do plano”, declarou o líder do prefeito na Câmara Municipal, referindo-se ao compromisso assumido pelo governo federal em auxiliar a Prefeitura de Manaus tanto na implantação do plano de mobilidade, como em reformas necessárias na cidade –no caso o centro histórico -, por meio de recursos do PAC das Cidades Históricas.
Conforme Wilker, o único município brasileiro que tem condições de bancar a implantação de um plano de mobilidade urbana sem depender do governo do Estado e do governo federal, é São Paulo, por ser autossuficiente financeiramente.
“Manaus não tem capacidade financeira para resolver o problema de mobilidade urbana, como as demais cem cidades do país que estão discutindo a temática, e também precisam implantar os seus projetos de mobilidade urbana”, destacou. Na ocasião, Barreto sugeriu que as discussões sobre o plano de mobilidade em Manaus sejam temporariamente suspensas, e só retomadas após o fim do segundo turno das eleições.
Empréstimo
O vereador Wilker Barreto também chamou a atenção em seu discurso na Tribuna, para a aprovação no plenário da Câmara Municipal, no dia 20 de agosto, do PL (Projeto de Lei) nº 241/2014, de autoria do Executivo Municipal, que o autorizou a contratação de um empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de USS 100 milhões —o equivalente a mais de R$ 220 milhões — para execução do PIMD/Manaus (Programa de Integração, Mobilidade e Desenvolvimento da Cidade de Manaus). O projeto seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto
ORÇAMENTO
Vereadores garantem cota de R$ 12 milhões
A cota participativa dos vereadores na LOA/2015 (Lei Orçamentária Anual/2015), no valor de R$ 12 milhões ou R$ 300 mil para cada um dos 41 parlamentares, foi mais uma vez garantida, conforme ressaltou, na manhã desta segunda-feira (13), o líder do governo na CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Wilker Barreto (PHS).
A possibilidade da participação dos vereadores, por meio de emendas impositivas na lei orçamentária, segundo Barreto, está contemplada no destaque apresentado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), que desde o ano passado, por meio de um acordo com os vereadores e em uma decisão inédita junto à Câmara, deliberou o valor destinado para emendas dos parlamentares na Lei Orçamentária 2014, em uma iniciativa da CMM.
Wilker Barreto explicou que as emendas orçamentárias da cota participativa de 2014 estão sendo implementadas e que já existem negociações com vereadores para o acúmulo da cota para o orçamento de 2015, no sentido de ampliar o benefício e fazer frente à proposta do vereador.
O líder do prefeito assegurou que, por causa do ineditismo da medida, muitas cotas não puderam ser implementadas, embora exista o compromisso do prefeito e o empenho do relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC), no sentido de salvar essas emendas.
No orçamento de 2014, como explicou o líder do prefeito, não se tinha valor parâmetro exequível para fazer obra, o que será sanado na Lei Orçamentária de 2015 e com a atuação das equipes técnicas da Prefeitura de Manaus. “Não teremos mais erro de parâmetros, de teto. O vereador vai optar pela execução da proposta ou acúmulo do valor para a execução de sua emenda”, disse.
A LOA 2015, com uma receita estimada R$ 4,485 bilhões, 11,9% maior que a deste ano (2014), no valor de R$ 4,050 bilhões, tramita na Casa Legislativa.
Aumento da cota
Nesta segunda-feira (13), o relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC) não descartou a possibilidade do crescimento do valor da cota participativa destinada aos vereadores. “Existe a possibilidade de acrescer, ser maior do que o do ano passado, acompanhando o proporcional (11,9%), mas vai depender de entendimento com o prefeito”, afirmou ele, ao destacar que o valor garantido em relação à cota participativa é de R$ 300 mil.
De acordo com o relator, quando abrir o prazo regimental para emendas, irá reunir com o ‘staff’ técnico dos gabinetes para os encaminhamentos. “Infelizmente os grandes problemas, que estão inviabilizando as emendas, são a técnica legislativa e emendas inviáveis. Vamos ter acompanhamento melhor da prefeitura e criar uma rubrica para atender a emenda dos vereadores”.
Como garantiu Walfran Torres, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) tem se mobilizado para otimizar o processo, garantindo a execução das emendas. “Percebemos que precisava haver uma adequação na estrutura para viabilizar as emendas. É um processo que despendeu tempo, mas as emendas são demandas da população. Acredito que foi uma iniciativa acertada do prefeito envolvendo o Poder Legislativo Municipal. Poderemos avançar mais e incluir o olhar da população na destinação dos recursos públicos. Temos espaço para isso e chegar a um modelo que atenda à cidade de Manaus”, defendeu.
Quanto à quantificação de emendas executadas, Torres garantiu que estão em processo de finalização. “Temos outra reunião hoje (13), com a Semef e Semgov (Secretaria Municipal de Governo). Algumas emendas já foram executadas, algumas sendo executadas e outras estão por executar”, afirmou.
