Moralidade, Parlamento e população

O Congresso Nacional tem despontado, de forma lastimável, bastante na mídia ultimamente por conta de inúmeros atos anômalos praticados no âmbito das suas duas casas de leis: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesse sentido são as reiteradas notícias de utilização indevida de bens públicos, servidores em desvio de função, nepotismo, concessão de horas extras em pleno recesso parlamentar e outros. Realmente, um momento bastante difícil para tão importante instituição, assim como para o povo, que, naturalmente, já desconfia da classe política e que a tudo isso tem assistido descontente.
Todavia, o que mais chamou a atenção foi o uso abusivo de passagens aéreas por alguns congressistas, prerrogativa essa que se imaginava deles exclusiva e só utilizada para o cumprimento do respectivo mandato. Ledo engano, pois se soube que a benesse também é gozada por parentes, amigos, artistas e familiares de ex-congressistas, além de por parlamentares licenciados pelo exercício de cargo de ministro de Estado e por outras autoridades estranhas ao Poder Legislativo, tudo isso tanto em viagens nacionais, como internacionais.
Com o devido respeito dos beneficiários desse despudorado favor, o uso ilimitado e indistinto dos bilhetes das cotas de passagens aéreas dos congressistas, por mais que possa ter algum respaldo normativo, não se coaduna com elementares princípios encartados na Constituição da República, como, por exemplo, o da moralidade e o da impessoalidade. Dinheiro público é coisa sagrada e só pode ser usado para fins efetivamente públicos e nunca, de forma alguma, em benefício de interesses privados. Além do mais, mesmo que regrada, a prática como hoje desnudada à Nação é imoral no sentido mais amplo do termo, pois absolutamente contrária ao senso comum de moralidade, o que fica muito claro pela repulsa gerada junto ao povo.
Assim sendo, difícil é de se sustentar a regularidade dessa conduta, que foi pela população batizada como a “farra das passagens”, e que, por certo, não deverá escapar de investigação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Doutra feita, impossível é de se evidenciar o esforço das mesas diretoras da Câmara e do Senado, uma vez que, em vista dessa recente exposição do Parlamento Nacional e da reprovação popular à mencionada “farra”, estão ambas tentando reduzir dito benefício, mas não sem enfrentar dura oposição à tanto por alguns, contrários à aludida redução, circunstância essa que apenas escancara as diferenças éticas e morais entre a população e, ao menos, parcela dos parlamentares.
Não obstante, existe a intenção de que, doravante, só os parlamentares, ou assessores por eles credenciados, possam ter direito ao uso de passagens aéreas. Demais disso, pretende-se uma divulgação dessa utilização mais efetiva pela internet, assim como a autorização prévia pela pertinente mesa diretora das viagens nacionais por assessores e internacionais por parlamentares, além do fim da possibilidade de acúmulo de cotas para gozo oportuno. Aliás, tais medidas já foram aprovadas pelo plenário do Senado, sobejando apenas que a Câmara dos Deputados faça o mesmo.
Com efeito, tais medidas são muito bem vindas, mesmo que com certo atraso, pois é incrível que Casas de Leis, cuja missão é disciplinar a vida das pessoas, não consigam reger adequadamente as próprias condutas, provocando situações como as ora cogitadas, que tanto se apartam dos conceitos de moralidade popular.
Por conseguinte, convém que os legisladores prontamente instituam controles mais rigorosos de alguns dos seus procedimentos, de sorte a melhor preservar a importante instituição que integram e, sobretudo, a democracia, cujo representante maior é, sem dúvida alguma, o próprio Parlamento. Com certeza, assim procedendo estarão se reaproximando da vontade popular.