O encaminhamento dado pelo Senado e o governo federal à MP do Minha Casa Minha Vida agradou as construtoras e incorporadoras do Amazonas. Aprovado, nesta terça (13), o texto final conta com novidades que atualizam o programa e incluem públicos de maior poder aquisitivo, entre outras mudanças. Foi fechado também um acordo para sepultar a exigência de seguro estrutural nas obras, mediante veto presidencial. O ‘jabuti’ em questão foi inserido quando a Medida Provisória 1.162/2023 passou pela Câmara dos Deputados, e previa um passivo de 3% a 4% sobre os empreendimentos. Lideranças do setor imobiliário apontavam o custo adicional como um entrave.
A MP 1.162/2023, que retoma o MCMV, foi aprovada na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 14/2023, tendo sido relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), em comissão mista presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já havia passado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação simples. O aval dado pelos senadores ocorreu menos de 24 horas antes da Medida Provisória perder sua validade. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Criado em 2009, o programa habitacional foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que 6 milhões de famílias podem ser beneficiadas com o programa. Durante a sessão no Senado, o parlamentar amazonense lembrou que o relatório aprovado por unanimidade na etapa anterior não previa seguros estruturais nas obras. “Esse trecho estava no texto original e foi excluído, apoiado também pelo governo, que àquela altura mudava de posição e reconhecia que esse seguro trazia custos adicionais ao programa”, frisou.
Em matéria postada no site da Agência Senador, o senador Flávio Arns (PSB-PR) concordou que o seguro pode “encarecer muito” o preço da obra, além de se mostrar “pouco útil”. O líder do governo na cada legislativa, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmou que o governo reconheceu a “desnecessidade” do dispositivo, depois do envio da matéria ao Congresso. E chamou a atenção para o pouco tempo de validade da MP, ao reforçar o compromisso de que o Executivo vetará o item.
Os três representantes do Amazonas na casa legislativa votaram a favor da MP do MCMV. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) justificou sua posição à reportagem do Jornal do Commercio, ao salientar que o Amazonas tem uma “carência muito grande” de moradias, principalmente para ribeirinhos e comunidades indígenas instaladas nos “cinturões de pobreza” dos municípios. “Mudam o nome do programa, mas o ponto fundamental é que os projetos iniciados no governo passado sejam concluídos para que os recursos já empregados não escorram pelo ralo”, enfatizou.
“Movimento das seguradoras”
O vice-presidente da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), Helio Alexandre, conta que acompanhou a elaboração e a tramitação da MP do MCMV em ambas as casas. “Mobilizamos o senador Eduardo Braga o dia todo e ele garantiu que esse trecho iria cair. O senador Jaques Wagner disse que o presidente Lula não concorda com esse dispositivo, e que isso vai ser retirado. Você observa que o custo das obras já é muito apertado e não pode ser onerado em mais 3% ou 4%. Na minha opinião, esse foi um movimento das seguradoras”, relatou.
Segundo Helio Alexandre, não é a primeira vez que essa alteração é proposta “No final do governo anterior, esse mesmo deputado, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), tentou criar um Projeto de Lei para inserir esse mesmo seguro estrutural no então Casa Verde e Amarela. Teve um movimento imenso na Câmara para que esse ‘jabuti’ fosse colocado, mas todas as entidades de classe da construção civil trabalharam muito forte para que isso não acontecesse. O então ministro [do Desenvolvimento Regional] Rogério Marinho disse que não colocaria esse trecho e não colocou”, lembrou.
O vice-presidente da Ademi-AM diz que a maior parte das novidades introduzidas pelo texto vai ao encontro do que é esperado pelo setor. “O presidente e o relator dessa comissão criaram o faixa 3, que é um produto que vai de R$ 300 mil a R$ 350 mil. É voltado para uma faixa de renda de R$ 8.000 a R$ 10.000, que estava com dificuldades de aprovação de crédito, em função da taxa Selic muito alta. Eles terão juros mais baixos do que os aplicados pelos bancos, embora possivelmente um pouquinho mais alto do que os do faixa 2. Acho que vai ficar entre 6,5% a 7% ao ano. Isso vai dar fôlego para as pessoas comprarem com mais tranquilidade”, destacou.
Para o dirigente, o único dado negativo é que o faixa 1, que contempla as casas “doadas” pelo governo federal às pessoas em situação de vulnerabilidade, ainda continua com os mesmos valores. “As construtoras terão um pouco de dificuldade para fazer essas obras, porque os preços ficaram muito justos e são fixos. Mas, acho que a MP vai marcar o começo de uma retomada econômica, que vai gerar muito emprego e habitação para as pessoas que necessitam. No governo anterior, o faixa 1 tinha apenas o retorno de obras paradas e abandonadas. Agora, teremos casas novas”, comemorou.
“Ânimo ao setor”
No entendimento do presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, também comemorou a promessa de veto ao trecho que traria o retorno do seguro obrigatório para as construções do MCMV, que era o “principal gargalo” no texto. O dirigente considerou que aprovação da MP como um fato de “extrema importância” e avalia que as mudanças no programa habitacional dão “mais ânimo ao setor”, em momento em que crescem as perspectivas de redução da taxa de juros da Selic.
“O senador Eduardo Braga promoveu ajustes importantes no programa, o que nos cria uma expectativa muito boa para 2023. Entre os principais pontos estão a retomada do faixa 1, de forma mais estruturada e com recursos da União, e a redução do tributo federal sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação para 1%. A maior parte das obras no Amazonas está nessa faixa. Há também a cláusula de reajuste nos contratos e a volta dos descontos nos emolumentos em cartório, entre outros pontos que trazem boas perspectivas ao mercado”, listou.
