A medida provisória que deve reduzir de 9,25% para zero a incidência do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na fabricação dos tablets em todo país, além dos benefícios já previstos pela Lei de Informática, está sendo considerada pelos especialistas como a ponta do iceberg para os problemas a serem enfrentados pelas indústrias de eletroeletrônicos do PIM (Polo Industrial de Manaus). O setor, cujo faturamento já corresponde a 31,5% e que em 2010 rendeu R$ 12,34 bilhões pode sofrer com os impactos dessa medida, que abre precedentes para que empresas de outros Estados pleiteiem, também a isenção para outros produtos de bens de informática, já que a Lei de Informática determina uma política setorial igualitária para todo o país.
A desoneração dos impostos estendida para fábricas em todo país preocupa as entidades representativas do PIM que preveem a desvalorização dos produtos produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus) e uma luta desigual com as empresas do Sul e Sudeste, onde se concentra o maior mercado consumidor. O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial de Manaus), Cristóvão Marques, criticou o posicionamento “passivo” diante da situação.“ Saímos perdendo, e muito, para as indústrias de fora, que têm vantagens por conta da logística e porque o maior público consumidor está lá, no Sudeste. Vai sair muito cara a produção desses tablets por aqui e não vai valer a pena para a indústria interessada em se instalar e em gerar empregos”, desabafou.
Cristóvão Marques ainda preveniu sobre a possibilidade de maiores prejuízos para o setor de eletroeletrônicos. “Começa com os tablets. Depois, eles podem querer uma isenção também para outros produtos do setor eletroeletrônico. Qual a empresa que vai preferir fabricar eletroeletrônico em Manaus sem incentivo local? Essa medida acaba com a nossa alavanca de uma vez por todas. Não adianta festejar quando a presidente da República vem aqui para prorrogar por mais 50 ano a ZFM. Ela precisa nos preservar e garantir que os produtos do PIM não sejam fabricados em outros locais do país. Se não, acaba tudo”, alertou.
Reação em cadeia
O economista e vice-presidente do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Ailson Nogueira Rezende, concorda com a preocupação das entidades. Ele diz que sem o principal diferencial que a ZFM dispõe diante das empresas de outras regiões, em relação à isenção de impostos, não haverá motivos para que as grandes empresas se instalem no PIM.“Na verdade, os incentivos foram criados para compensar as distâncias que temos em relação ao centro consumidor e também para aquisição de insumos. Ora, se o governo isentar os impostos no Sudeste, os tablets produzidos aqui não terão competitividade, pois os preços vão refletir os custos de produção”, destacou.
Isso também pode gerar uma reação em cadeia, como reafirmou Ailson Rezende. “Existe uma grande possibilidade de impacto no setor de eletroeletrônicos, a partir do momento que se cria um precedente. As fábricas de outros segmentos de outras regiões vão tentar conseguir esses incentivos para elas, com certeza, tendo como exemplo a MP dos tablets”, disse afirmando que o risco é grande.
Bancada ainda vai se reunir para discutir impactos
Por meio de sua assessoria de imprensa, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) reafirmou sua preocupação com a MP dos tablets e se comprometeu em reunir com a bancada amazonense para discutir os impactos que essa medida pode trazer para o Amazonas. Ciente de que, mesmo ainda não publicada, a MP determina a desoneração de impostos, fazendo com que a região perca vantagens comparativas com as indústrias de outros Estados,Vanessa se diz preocupada com as consequências da MP, mas não acredita que os efeitos se estendam a outros produtos do setor de eletroeletrônicos.
Já o senador Eduardo Braga (PMDB), também por intermédio de sua assessoria, preferiu aguardar a publicação da MP para se posicionar sobre o assunto. O mesmo ocorreu com o senador João Pedro (PT). Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Iniciativa inibe investimentos no PIM, alerta Fieam
Mesmo ciente sobre as diretrizes que a Lei de Informática, que impõe uma política de informática para todo o país, a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) prevê prejuízos para o PIM. “A medida prejudica a vinda de novos fabricantes para a ZFM ao igualar os incentivos sem conceder as vantagens fiscais que nos são asseguradas pela Constituição para a produção nesta área de exceção tributária. Infelizmente, à época da aprovação da Lei de Informática, permitimos que essa condição, de vantagem comparativa em relação a produção em outros Estados fosse ignorada”, lamentou o assessor econômico da entidade, Gilmar Freitas, via e-mail.
Gilmar ainda completou que produzindo em igualdade de condições fiscais a ZFM é prejudicada face aos problemas de infraestrutura, logística, distância dos centros consumidores e custos muito altos de transportes. “Tal medida tira a competitividade de produção de tablets no Polo Industrial de empresas que queiram se implantar com esse fim específico, só sendo viável para organizações já estabelecidas que, utilizando-se da estrutura implantada e do mix de produtos, possam competir reduzindo custos variáveis importantes”, finalizou o economista.
