A mudança nas regras da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deixará o crédito um pouco mais caro no país.
Isso porque a Receita Fe-deral promoveu uma elevação sobre os empréstimos feitos à pessoa física que é superior à cobrança da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimen-tação Financeira).
“A mudança não traz um custo adicional. Ela só recompõe parte da perda de arrecadação com a CPMF. Não será uma oneração grande”, disse Carlos Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal.
Por meio de decreto, a Receita dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano -ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. A nova regra entrou em vigor na quinta-feira.
A IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações.
O governo não fez alterações nas isenções. Por essa razão, o crédito habitacional residencial para a pessoa física continua sem a incidência do IOF, assim como os repasses de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os tratados internacionais.
Medida não onera o consumidor
Apesar dessa oneração para a pessoa física, o secretário não acredita que ocorrerá uma corrida para as operações de leasing ou parcelamento no cheque, que não são consideradas empréstimos e por isso não sofrem a incidência do IOF.
“Acreditamos que não. A medida não vai onerar em muito o consumidor. Ela recompõe um custo que já existia. Não influencia no comportamento de mercado”.
No caso das pessoas jurídicas, foi incluída apenas a tributação adicional de 0,38% sobre o valor do empréstimo. A alíquota continua em 1,5% ao ano e é cobrada sobre o período da operação. “Essa mudança vai propiciar parte da arrecadação da CPMF para este ano. O equivalente a 25% do que representaria a CPMF”, tentou justificar o secretário. Com essa mudança, o governo irá arrecadar R$ 8 bilhões a mais neste ano.
Já a alteração na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%, irá render aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Barbosa, disse que aumentar os impostos para bancos “é o caminho politicamente mais fácil, mas não é o caminho tecnicamente mais correto”.
Para Barbosa, a alegação do governo de que setor bancário é um segmento que apresenta maior lucratividade não se sustenta. Segundo ele, pesquisas apontam o segmento como o que ocupa a 9ª posição no quesito rentabilidade sobre o patrimônio líquido e que está abaixo dos segmentos de Mineração, Mecânica, Petróleo e Gás, Metalurgia e Siderurgia, Serviços Especia-lizados, Comércio Exterior, Farmacêutica e Comércio e Veículos e Peças.
