O empresário Adriano Gobeth denunciou ao Ministério Público a Patrimônio Incorporadora, responsável pelo empreendimento Residencial Mundi Resort, localizado na avenida Ephigênio Salles, em Manaus. Segundo o empresário, a empresa comete irregularidade ao cobrar taxas com base na Tabela Price, aumentando as cifras sem que as unidades habitacionais tenham sido entregues.
A principal queixa do empresário diz respeito à emissão do por parte do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) referente à fase 3 do empreendimento. O documento teria sido concedido sem que a obra estivesse finalizada. “Com isso, a incorporadora se achou no direito de aumentar os preços. O prédio não está nem revestido. Tem um canteiro de obra lá dentro, e se acham no direito de cobrar como se o apartamento estivesse entregue. Houve um equívoco do Implurb em emitir esse documento”, reclama Gobeth.
Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o Implurb confirmou a emissão do e alegou que as obras no local já estão concluídas. A assessoria do órgão também confirmou que uma nova vistoria foi feita no dia 9 de janeiro e novamente foi constatado que a obra estava regular. Segundo as informações produzidas por engenheiro civil do Implurb, foi “verificado o processo de licenciamento do empreendimento, pela Diop (Diretoria de Operações), e foi constatado que o mesmo cumpriu com todos os parâmetros urbanísticos e de construção legais exigidos para o mesmo.”
Segundo o órgão, estão sendo realizados apenas alguns serviços de acabamento, “como revestimento externo, para corrigir falhas detectadas pela construtora; bem como obras internas em algumas unidades habitacionais, como troca de piso, esquadrias e substituição de portas, por exemplo, por solicitação dos proprietários. Existem ainda apartamentos cujos donos estão adequando os imóveis às suas particularidades.”
De acordo com Adriano Gobeth, a parcela do apartamento sofreu um aumento em torno de 70% a partir de janeiro em virtude da nova forma de cobrança introduzida a partir de emissão do Habite-se. “A obra era para ter sido entregue em 2011. O empreendimento está dois anos e três meses atrasado. Não dão satisfação e ainda tem essas atitudes arbitrárias, com a conivência da prefeitura. Se o Implurb não emite o Habite-se, não teria esse direito todo. Não me deixaram nem entrar para fazer a vistoria e querem cobrar como se estivesse entregue”, enfatiza.
Outro lado
A advogada representante da Incorporadora Patrimônio, Carolina Ribeiro Botelho, afirma que, com a expedição do Habite-se, o contrato com a Construtora autoriza a alterar o índice de correção do contrato de INCC para o IGPM, bem como a realizar o acréscimo dos juros. “O Habite-se foi expedido em novembro. A empresa optou, inclusive, a não alterar os índices em dezembro de 2013, as alterações de fato só ocorreram em janeiro de 2014”, explicou.
Sobre a aplicação dos juros antes da entrega do empreendimento, a advogada alegou estar dentro das normas previstas. “Em passado não muito longínquo, cinco ou seis anos atrás, o comprador de imóvel na planta realmente financiava a construção, pagava cerca de 2/3 do valor do contrato até o momento da entrega das chaves. Hoje, dada a fartura de crédito no mercado, compra-se imóvel antecipando 25% de seu valor, financiando o restante com a construtora ou com bancos. 25% do preço não é valor suficiente para construir o imóvel, de modo que é certo que a construtora ou algum agente financeiro, diverso do comprador, está injetando seu dinheiro na construção, da forma já prevista no contrato. É justamente isso que torna legítima a cobrança de juros antes da entrega, em especial, porque não há qualquer norma explícita em contrário”, afirma.
O diretor executivo da Patrimônio Manaú, Marco Bolognese, reconhece que houve um atraso na entrega dos apartamentos, mas afirma que as obras no empreendimento já terminaram, e os apartamentos estão sendo entregues desde o começo do ano. “São em média de duas a três vistorias por dia, pois cada cliente demora em torno de três horas para fazer. Temos um agendamento, fazemos em média de 20 a 22 entregas por semana. Por isso demoraremos quase dois meses para a entrega, mas até o fim de fevereiro devemos ter feita todas as vistorias”, afirma.
Segundo Marco Bolognese, algumas unidades tiveram problemas de infiltração, entre elas a do denunciante, o que tornou necessária a retirada do revestimento do prédio. “Isso pode ter causado a impressão que a obra não estaria concluída. O maior movimento de obras que temos lá hoje são de clientes que já moram no local e estão reformando seus apartamentos. Isso eu não posso proibir”, conclui.
