Nova batalha ambiental opõe ministérios

Sem muito interesse com a temática ambiental dentro do Congresso nos últimos anos, o governo federal agora quer retomar o controle de projetos de lei importantes que podem melhorar ou piorar a imagem do Brasil no exterior. Após atrapalhada votação do novo Código Florestal no mês passado na Câmara Federal, uma nova batalha florestal toma conta das discussões ambientais no Congresso e coloca em frente de batalha os ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.
O motivo é o Projeto de Lei 195/2011, aprovado na última semana na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas com ressalvas por parte do Itamaraty. A proposta regulamenta em todo o país o sistema de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação e manejo florestal sustentável) que, na prática, corresponde a uma forma de garantir recursos financeiros para aqueles que deixarem a floresta em pé, sem desmatar.
“A nossa legislação ambiental é extremamente rica, mas é muito pensada para situações onde a mata não foi preservada. Hoje, não se tem como premiar aquele que deixou sua floresta em pé. No caso da Amazônia, em especial do Estado do Amazonas, que tem 98% de suas florestas preservadas, a pessoa não se vê contemplada, uma vez que preservou. O REDD vem suprir essa necessidade, criando mecanismos para levar recursos para quem preserva”, disse a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autora do projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, após semanas de votações adiadas por pressão de parte do governo. Na tarde de ontem, depois da aprovação na comissão, o deputado governista Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou um requerimento para que a matéria tenha o conteúdo apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Segundo o parlamentar, para o Itamaraty é prematuro que o Brasil tenha uma regulamentação sobre o sistema de REDD neste momento, já que ainda não há um entendimento internacional “sobre metodologias que sejam capazes de assegurar solidez” a esse tipo de mecanismo. Mas, segundo a deputada Rebecca Garcia, a posição da pasta internacional do governo é contrária ao posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, que defende que o país precisa ser protagonista neste processo.
“Não podemos parar um assunto que está sendo debatido no Congresso, em função de decisões internacionais que queremos que aconteçam. Não podemos estar pautando as decisões do Congresso Nacional pelo que vai ser discutido quiçá um dia nos fóruns internacionais. Nós parlamentares entendemos que não só é o momento de aprovar o projeto, como já está tarde”, defendeu Rebecca. O PL do REDD ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e ser votada no Senado.