Nova proposta de pacote tributário no Senado

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirmou nesta sexta-feira (11), que pretende apresentar até o fim do mês uma proposta de pacote tributário para ir à votação no Senado. As discussões sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para operações interestaduais estão paralisadas desde abril, quando a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa aprovou uma proposta que, em vez de diminuir as atuais alíquotas, aumentou os índices.
Com a ajuda dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que criaram um grupo para discutir a reforma, Monteiro quer apresentar um projeto para ir à votação na CAE que contemple os respectivos pontos: alíquotas reduzidas do ICMS; criação de fundos de compensação e de desenvolvimento a fim de ressarcir e estimular governos de Estados que vierem a ter perdas com a redução das alíquotas, e, possivelmente, a convalidação de incentivos fiscais dados por governos estaduais.
De acordo com o senador do PTB de Pernambuco, a chance do Congresso de realizar a reforma é neste momento, do contrário, apenas a próxima gestão terá possibilidade de retomar a discussão do tema. “Temos de fazer isso agora porque o ano Legislativo já vai se encaminhando para o final. A matéria é muito complexa e se torna ainda sensível por conta do ano eleitoral”, disse, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Monteiro é relator de um projeto de lei complementar que cria os fundos, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), “proposta-clone” de uma medida provisória (MP) editada no início de 2013 pela administração Dilma Rousseff.